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sexta-feira, 2 de novembro de 2012
terça-feira, 10 de julho de 2012
PJ de Minas 2012 encerra suas atividades com muito sucesso!
Nos dias 28 e 29 de junho realizamos a etapa estadual do PJ de Minas. Os 104 estudantes dos 15 municípios parceiros demonstraram muito entusiasmo e compromisso com o debate responsável e democrático.
Na Plenária Final, além das 14 propostas elaboradas nos municípios e priorizadas nos Grupos de Trabalho, os estudantes apresentaram outras 10 novas propostas, cinco destas aprovadas.
Os estudantes mostraram que se preocupam com os espaços de comunicação entre escola e sociedade e propuseram a criação de jornal informativo que divulgue os projetos, eventos e acontecimentos envolvendo a dinâmica escolar, aproximando a escola da comunidade.
Além dessa aproximação com a sociedade, os estudantes propõem uma aproximação também com os gestores escolares, através de criação de plenárias escolares regulares nas quais os temas relativos à escola e ao ensino sejam debatidos com a participação dos estudantes.
Dentre as propostas aprovadas destacamos, ainda, uma que propõe a implantação, pela Secretaria de Estado de Educação, de site e aplicativos que possam ser acessados pelos alunos do Estado. Esse portal teria funcionalidades, como jogos, cursos e vídeos educativos, ferramentas para videoconferências, conteúdo das disciplinas e conta para comunicação entre aluno e SEE.
Os estudantes sugerem também a implementação do projeto “PC pro C”, que visa à criação e à reformulação de laboratórios de informática das escolas, com instalação de novos equipamentos, conexão com a internet, abertura do uso dos computadores para alunos durante o horário de aula e no contraturno, entre outros.
Confira o Documento Final do PJ de Minas 2012, a ser entregue à Comissão de Participação Popular da ALMG no próximo dia 12, que analisará e dará encaminhamento a todas as sugestões.
Parabéns a todos que participaram dessa construção democrática, alicerçada no diálogo e no consenso. Agradecemos, especialmente, aos parceiros das câmaras municipais, pela dedicação e comprometimento! O sucesso do PJ de Minas é de todos nós!
O Parlamento Jovem em Viçosa seguirá com suas atividades nas escolas no segundo semestre do ano de 2012. Continuará sendo um espaço aberto para debates e novas ideias de todos os estudantes envolvidos! Continuem participando.
sexta-feira, 6 de julho de 2012
97% dos docentes brasileiros possuem computador, aponta pesquisa
“A escola é do século 19, o professor do século 20 e o aluno do século 21”. A frase, utilizada com frequência para expressar o descompasso entre os docentes e o uso de tecnologia em sala de aula, deve ser relativizada segundo dados de uma pesquisa lançada em junho no Brasil.
O estudo TIC Educação analisou, em 2011, 650 estabelecimentos educacionais, sendo 497 escolas públicas e 153 particulares, e foi divulgado em junho pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br). Revelaram-se números como: 97% das professoras e 98% dos professores utilizaram internet nos três meses anteriores à pesquisa. Entre os docentes com mais de 46 anos, 95% navegaram na internet naquele período.
Os resultados colocam os professores em um patamar de inclusão digital acima da média nacional: 45% dos brasileiros possuem computador, 38% acesso à Internet (TIC Domicílios 2011), enquanto que 94% dos professores possuem computador e 88% possuem conexão em casa; e 79% acessam a rede todos os dias.
A pesquisa é bastante ampla. Em relação aos docentes, 94% das professoras possuem computador em casa (95% no caso dos homens). E quase não há variação entre as faixas etárias nesse quesito.
Outro dado que se destaca é que metade das professoras leva seu computador portátil à escola. Nessa parte da pesquisa, houve uma disparidade entre os sexos: 68% dos professores homens levam seu computador. E também houve disparidade entre as idades: até 30 anos, 73% levam; de 31 a 45 anos 58% e, a partir dos 46 anos 39% carregam seu portátil.
Realizar tarefas no computador é outro dado que revelou alguma diferença de sexo e faixa etária. 61% das mulheres não tem nenhuma dificuldade em copiar arquivos e pastas, enquanto 75% dos professores homens não têm. E 83% das e dos professores até 30 anos não tem nenhuma dificuldade com isso, enquanto 49% das e dos professores com mais de 46 anos não tem dificuldade.
64% dos professores ensinam os alunos a usar computador e a internet, 42% pesquisa informações em livros, revistas ou internet para a preparação de aulas.
O Vozes da Educação observou que algumas desigualdades regionais se mantêm na pesquisa: a porcentagem inclina para uma maior inclusão digital nas regiões mais ricas do Brasil. E, quanto mais avançada a série em que o/a professor/a leciona, mais acesso à tecnologia também.
Dificuldades
Uma pergunta da pesquisa era se os professores achavam que em sua escola os alunos entendiam mais de tecnologias do que eles: 40% das professoras concordam com essa afirmação e 34% dos homens. 26% concordam totalmente.
Apenas 23% concordam em parte com a afirmação “acredita mais nos métodos tradicionais de ensino”, e 37% discordam totalmente.
Na frase que dizia que o professor “não sabe de que forma” utilizar o computador ou a internet na escola: 75% discordam totalmente.
Já na frase “os professores não têm tempo suficiente para preparar aulas com computador e a internet”, 19% concordam totalmente, 25% concorda em parte, e 34% discordam totalmente.
No Brasil a estrutura tem suas limitações: 100% das escolas possuem computador, mas o número de equipamentos por aluno é muito limitante para expandir o uso das TIC, segundo os professores (55% deles pensam assim), e 51% dos coordenadores pedagógicos.
A baixa velocidade da conexão é outra dificuldade que a pesquisa revelou. 52% dos docentes mencionaram que esse problema atrapalha muito, o que relativiza o número de 93% das escolas com acesso à internet.
Essa pesquisa mostra que os professores (ao menos os brasileiros) e os alunos não estão apartados das tecnologias da informação (TIC), elas fazem parte de suas vidas, mas não estão completamente integradas com a educação.
Onde deve estar a tecnologia dentro da escola?
Em 2010, 81% dos estabelecimentos de ensino tinham computadores apenas nas salas de informática, e 86% em 2011. Apenas 4% das escolas públicas possuem computadores em sala de aula.
quarta-feira, 4 de julho de 2012
Homofobia: os problemas e preconceitos de uma sociedade
Quando defendemos a existência de uma legislação própria para os casais homossexuais, na verdade, tratamos apenas de uma parte da questão.
O reconhecimento das relações de pessoas do mesmo sexo deve ter seu impacto absorvido pelo ordenamento jurídico brasileiro da mesma forma que a sociedade assiste anualmente o crescimento de adeptos à parada gay.
Evidentemente o crescente aumento de público do evento comemorativo dos homossexuais não deve ser analisado de uma forma única, ou seja, o incremento constante de novos homossexuais à realidade brasileira.
Os números são errôneos porque o aumento existe, mas não na totalidade dos participantes, porque uma parte considerável não é homossexual, mas é composto de pessoas curiosas que aderem ao movimento para presenciarem uma realidade a qual não estão habituadas em seu cotidiano.
Outros se juntam à festividade para observar os adornos e exageros de alguns homossexuais. Porém, de uma maneira geral, é inegável que o reconhecimento à realidade de que os homossexuais não são uma doença, não são um mal à sociedade é cada vez maior.
Todavia, num universo de 18 milhões de pessoas que perfazem a população do Estado de São Paulo, uma parada gay com mais de um milhão reflete que não é a sociedade em sua totalidade que aprova pacificamente a existência de pessoas com orientação sexual diversa da defendida pela igreja católica.
Sendo assim, existem pessoas adeptas ao conservadorismo que defendem serem os homossexuais aberrações da natureza, um desvio de conduta, pervertidos, etc.
Enquanto o não-reconhecimento desta realidade se limita ao cenário lingüístico e cultural não existe nenhuma restrição a ser feita. Afinal, a liberdade de crença e pensamento é universal e assim como existem alguns que odeiam estudar, existem os que não amam viajar, os que não evitam se relacionarem, os que detestam indivíduos muito volúveis, e também pessoas que não gostam de relacionamentos entre indivíduos do mesmo sexo.
Os problemas devem ser considerados quando a integridade moral e física é afetada, nos referimos a homofobia.
Esse sentimento contém elementos que merecem uma análise mais detida: racismo, preconceito e discriminação.
Os três termos poderiam ser considerados como sinônimos não é mesmo? Na realidade não, porque refletem situações distintas entre si.
RACISMO é o conjunto de teorias e crenças que estabelecem uma hierarquia entre as raças, entre as etnias com atitudes de hostilidade em relação a determinada categoria de pessoas.
PRECONCEITO é a demonstração de uma atitude ou sentimento não condizente com os ditames sociais e morais convencionais com conseqüência de natureza hostil, o que denotam uma intolerância seja de um grupo ou de um segmento da sociedade em relação a um determinado grupo seja por questões raciais, sociais ou pelo estereótipo.
DISCRIMINAÇÃO é o tratamento pior ou injusto dado a alguém por causa de características pessoais não se considerando os princípios de igualdade, sem respeito às preferências individuais, motivado por raça, cor, sexo, idade, trabalho, credo religioso ou convicções políticas.
O ordenamento jurídico brasileiro demonstra não saber ao certo qual termo adotar, pois nas leis protetivas existe uma indeterminação quanto a terminologia adotada.
A primeira legislação que trata do assunto, a Lei n. 1.390, também conhecida como Afonso Arinos, estipulou em seu artigo primeiro a questão como contravenção penal para o preconceito derivado de raça ou de cor.
No mesmo sentido a Lei n. 7.437 acresceu, além do que já dispunha a Lei Afonso Arinos, o crime de contravenção para o preconceito de sexo ou do estado civil.
Em 1988, a Carta Magna expressamente estabeleceu em seu artigo 5°:
“Art. 5°, XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”.
Em 1989, agora com caráter de crime, a Lei 7.716 cometeu um retrocesso em estabelecer o preconceito apenas para raça ou cor.
Em 1997 tivemos a Lei n. 9.459, de 13 de maio que alterou os artigos 1° e 20 da Lei 7.716/89 e o artigo 140 Código Penal brasileiro.
“Art. 1° – Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
“Art. 20 – Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
No âmbito municipal, em 16 de janeiro de 1996 foi criada a Lei 11.995 em seu artigo 3° o conteúdo fixado na maioria dos edifícios:
“É vedado, sob pena de multa, qualquer discriminação em virtude de raça, sexo, cor, origem, condição social, porte ou presença de deficiência física e doença não contagiosa por contato social no acesso aos elevadores”.
Em relação aos homossexuais é possível a prática do preconceito e da discriminação e, apesar de existirem algumas legislações protetivas não existe uma punibilidade repressora eficiente.
Primeiro porque só existem dois regramentos a serem aplicados à proteção dos homossexuais: a Lei 7.437 e a Lei municipal 11.995, sendo que em nenhuma delas existe a previsão de pena mais severa.
A Constituição Federal tornou o crime de racismo imprescritível, o que propicia uma interpretação extensiva aos crimes discriminatórios e dotados de preconceito em virtude de raça, cor, sexo ou estado civil, nos moldes das legislações existentes.
No entanto, um homossexual tem a proteção adequada do sistema penal brasileiro?
A resposta é negativa porque o único elemento repressor penal seria o artigo 140 em seu parágrafo terceiro, porém o rol é taxativo, logo a proteção somente é exercida quando for praticada injúria em relação à raça, cor, etnia, religião e origem.
Nem o sistema protetivo penal inserido como elemento assecuratório da paz social previu a existência de infrações contra homossexuais. A justificativa é que o regramento penal vigente data da década de quarenta.
Ausência de previsão legal incrementa a possibilidade de homofobia e marginaliza ao invés de proteger pessoas com liberdade de decisão e livre arbítrio para decidirem sobre sua orientação sexual.
A Constituição garante a liberdade, a dignidade humana, a vida, a segurança e a igualdade, mas como assegurar tais ditames se, na prática não existe um sistema repressor adequado?
Num país movido pela consciência cultural de que apenas o direito penal tem o condão de inibir as condutas que denigrem e maculam a boa convivência social como garantir que heterossexuais e homossexuais convivam sem agressões?
Reprimir o que não é usual ou conhecido não é a solução mais sensata elementos penais devem ser criados para assegurar a proteção devida.
Fonte: http://jusvi.com/artigos/28327
O reconhecimento das relações de pessoas do mesmo sexo deve ter seu impacto absorvido pelo ordenamento jurídico brasileiro da mesma forma que a sociedade assiste anualmente o crescimento de adeptos à parada gay.
Evidentemente o crescente aumento de público do evento comemorativo dos homossexuais não deve ser analisado de uma forma única, ou seja, o incremento constante de novos homossexuais à realidade brasileira.
Os números são errôneos porque o aumento existe, mas não na totalidade dos participantes, porque uma parte considerável não é homossexual, mas é composto de pessoas curiosas que aderem ao movimento para presenciarem uma realidade a qual não estão habituadas em seu cotidiano.
Outros se juntam à festividade para observar os adornos e exageros de alguns homossexuais. Porém, de uma maneira geral, é inegável que o reconhecimento à realidade de que os homossexuais não são uma doença, não são um mal à sociedade é cada vez maior.
Todavia, num universo de 18 milhões de pessoas que perfazem a população do Estado de São Paulo, uma parada gay com mais de um milhão reflete que não é a sociedade em sua totalidade que aprova pacificamente a existência de pessoas com orientação sexual diversa da defendida pela igreja católica.
Sendo assim, existem pessoas adeptas ao conservadorismo que defendem serem os homossexuais aberrações da natureza, um desvio de conduta, pervertidos, etc.
Enquanto o não-reconhecimento desta realidade se limita ao cenário lingüístico e cultural não existe nenhuma restrição a ser feita. Afinal, a liberdade de crença e pensamento é universal e assim como existem alguns que odeiam estudar, existem os que não amam viajar, os que não evitam se relacionarem, os que detestam indivíduos muito volúveis, e também pessoas que não gostam de relacionamentos entre indivíduos do mesmo sexo.
Os problemas devem ser considerados quando a integridade moral e física é afetada, nos referimos a homofobia.
Esse sentimento contém elementos que merecem uma análise mais detida: racismo, preconceito e discriminação.
Os três termos poderiam ser considerados como sinônimos não é mesmo? Na realidade não, porque refletem situações distintas entre si.
RACISMO é o conjunto de teorias e crenças que estabelecem uma hierarquia entre as raças, entre as etnias com atitudes de hostilidade em relação a determinada categoria de pessoas.
PRECONCEITO é a demonstração de uma atitude ou sentimento não condizente com os ditames sociais e morais convencionais com conseqüência de natureza hostil, o que denotam uma intolerância seja de um grupo ou de um segmento da sociedade em relação a um determinado grupo seja por questões raciais, sociais ou pelo estereótipo.
DISCRIMINAÇÃO é o tratamento pior ou injusto dado a alguém por causa de características pessoais não se considerando os princípios de igualdade, sem respeito às preferências individuais, motivado por raça, cor, sexo, idade, trabalho, credo religioso ou convicções políticas.
O ordenamento jurídico brasileiro demonstra não saber ao certo qual termo adotar, pois nas leis protetivas existe uma indeterminação quanto a terminologia adotada.
A primeira legislação que trata do assunto, a Lei n. 1.390, também conhecida como Afonso Arinos, estipulou em seu artigo primeiro a questão como contravenção penal para o preconceito derivado de raça ou de cor.
No mesmo sentido a Lei n. 7.437 acresceu, além do que já dispunha a Lei Afonso Arinos, o crime de contravenção para o preconceito de sexo ou do estado civil.
Em 1988, a Carta Magna expressamente estabeleceu em seu artigo 5°:
“Art. 5°, XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”.
Em 1989, agora com caráter de crime, a Lei 7.716 cometeu um retrocesso em estabelecer o preconceito apenas para raça ou cor.
Em 1997 tivemos a Lei n. 9.459, de 13 de maio que alterou os artigos 1° e 20 da Lei 7.716/89 e o artigo 140 Código Penal brasileiro.
“Art. 1° – Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
“Art. 20 – Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
No âmbito municipal, em 16 de janeiro de 1996 foi criada a Lei 11.995 em seu artigo 3° o conteúdo fixado na maioria dos edifícios:
“É vedado, sob pena de multa, qualquer discriminação em virtude de raça, sexo, cor, origem, condição social, porte ou presença de deficiência física e doença não contagiosa por contato social no acesso aos elevadores”.
Em relação aos homossexuais é possível a prática do preconceito e da discriminação e, apesar de existirem algumas legislações protetivas não existe uma punibilidade repressora eficiente.
Primeiro porque só existem dois regramentos a serem aplicados à proteção dos homossexuais: a Lei 7.437 e a Lei municipal 11.995, sendo que em nenhuma delas existe a previsão de pena mais severa.
A Constituição Federal tornou o crime de racismo imprescritível, o que propicia uma interpretação extensiva aos crimes discriminatórios e dotados de preconceito em virtude de raça, cor, sexo ou estado civil, nos moldes das legislações existentes.
No entanto, um homossexual tem a proteção adequada do sistema penal brasileiro?
A resposta é negativa porque o único elemento repressor penal seria o artigo 140 em seu parágrafo terceiro, porém o rol é taxativo, logo a proteção somente é exercida quando for praticada injúria em relação à raça, cor, etnia, religião e origem.
Nem o sistema protetivo penal inserido como elemento assecuratório da paz social previu a existência de infrações contra homossexuais. A justificativa é que o regramento penal vigente data da década de quarenta.
Ausência de previsão legal incrementa a possibilidade de homofobia e marginaliza ao invés de proteger pessoas com liberdade de decisão e livre arbítrio para decidirem sobre sua orientação sexual.
A Constituição garante a liberdade, a dignidade humana, a vida, a segurança e a igualdade, mas como assegurar tais ditames se, na prática não existe um sistema repressor adequado?
Num país movido pela consciência cultural de que apenas o direito penal tem o condão de inibir as condutas que denigrem e maculam a boa convivência social como garantir que heterossexuais e homossexuais convivam sem agressões?
Reprimir o que não é usual ou conhecido não é a solução mais sensata elementos penais devem ser criados para assegurar a proteção devida.
Fonte: http://jusvi.com/artigos/28327
terça-feira, 3 de julho de 2012
Racismo, uma doença grave
Palavra que traduz um dos mais hediondos sentimentos que o ser humano pode sentir em relação a outro ser humano e em ralação a sua própria existência. Racismo é um vírus que é contraído através da prepotência, através da soberba, do ódio, do orgulho, da mediocridade, da intolerância e principalmente da falta de amor pelo próximo.
É através desses sentimentos vis que o ser vil não tolera as diferenças, como cor, raça, religião, gênero, não aceita a máxima que todos os seres humanos são iguais perante Deus, perante a natureza e perante a si mesmo, portanto o racismo deveria ser tratado como uma doença grave, com uma política de saúde pública, por se tratar de um desvio das funções que regulam a consciência do ser humano de se saber que existe, que vive dentro de uma sociedade, que ser racista não é uma regra mas é uma amaldiçoada exceção, que não existe raciocínio lógico quando se trata de não aceitar o outro apenas pela cor da sua pele, ou porque esta tem necessidades especiais, ou porque não é da religião deste, ou porque é homossexual, esta não aceitação não tem lógica, não tem consonância com os sentimentos elementares do ser humano, não há lógica nenhuma nem que se procure no lugar mais escondido do cérebro de um ser humano, no emaranhado de neurônios do seu ser, mesmo assim não se encontrará nenhum impulso elétrico que impulsione esse ser humano a ser um racista, desde a sua concepção, desde o seu nascimento.
Nenhum ser humano nasce racista, ele se torna racista ao se deixar infectar pelo vírus da não aceitação do outro com suas “diferenças”, ao tornar a sua existência em uma existência feita de ódio pela raça humana, prevalecendo em sua moralidade degradante somente o que um ser humano lhe apraz, ou seja, que não seja negro, nem homossexual, que tenha a sua religião, que muitas vezes seja da sua própria região de nascimento e por fim que este seja também racista.
Devemos lutar contra isso, a humanidade deve lutar contra isso sempre, porque somos todos sabedores dos males que o racismo é capaz de trazer para uma pequena sociedade, ou para a humanidade como um todo, como Hitler com o holocausto contra os judeus, os ciganos, os homossexuais, os negros etc… A humanidade não aceita mais isso, nós brasileiros, não devemos aceitar de maneira nenhuma qualquer forma de preconceito, devemos combater, devemos denunciar, devemos aplicar a lei e acima de tudo devemos ensinar aos nossos filhos desde pequeninos que todos os seres humanos são iguais, que todos devem se respeitar e se amar, andando na sua existência lado a lado, buscando sempre a felicidade juntos.
Parafraseando Martin Luther King: eu tenho um sonho, que algum dia em nosso planeta não haverá mais necessidade de se discutir, de se escrever sobre os problemas dos negros, dos índios, dos homossexuais, dos ditos “diferentes”, porque nesse dia todos os seres humanos terão a consciência de que o que vale muito mais é o amor entre todos, em qualquer rincão desse nosso planeta onde ali se encontrar um ser chamado humano.
quarta-feira, 27 de junho de 2012
Informes sobre a Plenária Estadual
A van do Parlamento Jovem Viçosa que levará os estudantes, monitores, coordenadores e responsáveis das escolas para a Plenária Estadual, em Belo Horizonte, sairá do Posto Caçula (próximo ao Bahamas e à Rodoviária) nesta sexta-feira (29) às 9h da manhã.
Pedimos a todos que estejam no local com certa antecedência para que tudo já seja preparado para que a saída seja em tempo hábil para chegar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais com antecedência para que todos possamos ver a Plenária.
Aguardamos todos os inscritos na van.
sábado, 23 de junho de 2012
ALMG promove a etapa final do Parlamento Jovem de
Minas 2012
A Assembleia Legislativa de Minas
Gerais realiza nesta semana a última etapa da edição de 2012 do projeto Parlamento Jovem de Minas. Na quinta e sexta-feira, dias
28 e 29 de junho, 105 estudantes do ensino médio estarão em Belo Horizonte,
representando os 15 municípios mineiros que atuaram na primeira etapa do
projeto. Coordenada pelas Câmaras Municipais, a etapa municipal promoveu a
capacitação e preparação dos jovens para elaborar, debater, fazer escolhas e
votar propostas de ação para o Poder Público, em torno do tema “Educação
Cidadã”.
As 45 propostas aprovadas na etapa municipal estão relacionadas aos três subtemas dessa edição: Participação coletiva no espaço da escola; Função das redes virtuais na formação cidadã; e Diversidade cultural: gênero, sexualidade e etnia. O conjunto das propostas, enviado à ALMG pelos municípios no início de junho, compõe o documento base dessa edição, que será apreciado na sessão final da etapa estadual do projeto, na sexta-feira, dia 29, a partir das 14 horas, no Plenário da ALMG.
Antes disso, na quinta-feira, dia 28, no Sesc-Venda Nova, os jovens, reunidos em grupos de trabalho, irão discutir o documento base e selecionar, entre as 45 propostas, cinco de cada subtema para serem apreciadas na sessão final. As propostas aprovadas em Plenário, irão compor o documento final do Parlamento Jovem de Minas 2012 que será entregue à Comissão de Participação Popular da ALMG para avaliação e encaminhamentos.
O Parlamento Jovem de Minas 2012 é realizado por meio da parceria entre a ALMG/Escola do Legislativo, PUC Minas/Depto. de Ciências Sociais e as Câmaras Municipais de Belo Horizonte, Carandaí, Espera Feliz, Iturama, João Monlevade, Juiz de Fora, Leopoldina, Montes Claros, Nova Serrana, Ouro Preto, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santos Dumont, Viçosa e Visconde do Rio Branco.
As 45 propostas aprovadas na etapa municipal estão relacionadas aos três subtemas dessa edição: Participação coletiva no espaço da escola; Função das redes virtuais na formação cidadã; e Diversidade cultural: gênero, sexualidade e etnia. O conjunto das propostas, enviado à ALMG pelos municípios no início de junho, compõe o documento base dessa edição, que será apreciado na sessão final da etapa estadual do projeto, na sexta-feira, dia 29, a partir das 14 horas, no Plenário da ALMG.
Antes disso, na quinta-feira, dia 28, no Sesc-Venda Nova, os jovens, reunidos em grupos de trabalho, irão discutir o documento base e selecionar, entre as 45 propostas, cinco de cada subtema para serem apreciadas na sessão final. As propostas aprovadas em Plenário, irão compor o documento final do Parlamento Jovem de Minas 2012 que será entregue à Comissão de Participação Popular da ALMG para avaliação e encaminhamentos.
O Parlamento Jovem de Minas 2012 é realizado por meio da parceria entre a ALMG/Escola do Legislativo, PUC Minas/Depto. de Ciências Sociais e as Câmaras Municipais de Belo Horizonte, Carandaí, Espera Feliz, Iturama, João Monlevade, Juiz de Fora, Leopoldina, Montes Claros, Nova Serrana, Ouro Preto, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santos Dumont, Viçosa e Visconde do Rio Branco.
quarta-feira, 20 de junho de 2012
‘Sem uma classe trabalhadora em movimento e organizada pela base, não há mudança social’
Em meio a um contexto de confiança internacional na economia brasileira, com perspectivas de fôlego ainda longo para o atual modelo de crescimento, discussões a respeito do mundo do trabalho estão a cada dia mais raras, ao lado de um protagonismo cada vez menor da classe trabalhadora nas disputas sócio-políticas. Interessado em aprofundar essas reflexões, o Correio da Cidadania entrevistou Nadia Gebara, sindicalista e militante das causas populares e operárias, hoje assessora do Sindicato dos Químicos Unificados de Campinas, Osasco e Vinhedo, e da Intersindical – a central que, ao lado da Conlutas, se descolou da política lulo-petista dos últimos anos.
Ao longo da conversa, fica notória a visão de Nadia a respeito da falta de compromisso do governo com a classe que diz representar, o que se vê claramente através das medidas pró-capital tomadas por Dilma, tal como pelo seu antecessor. É o caso da desoneração patronal na contribuição para a previdência com vistas a incentivar a indústria, o que, na visão da sindicalista, garante apenas a rotatividade e precarização do trabalho, além de manter intactas as taxas de lucros.
Além disso, desacredita a nomeação de Brizola Neto para o Ministério do Trabalho, lembrando que seu partido, o PDT, é dominado pela Força Sindical, fazendo o mero jogo da “governabilidade”. No entanto, Nadia também destaca a considerável quantidade de greves recentes e um novo perfil da atual classe trabalhadora, mais instruída e interessada em reivindicar - porém, sob a contradição de não se identificar com seu estrato e encarar certos empregos de forma temporária, como mera passagem na vida.
Por conta deste complexo quadro, Nadia cobra maior independência e articulação com as bases, além de defender mudanças no próprio mundo sindical. “De repente, depois de negar a abolição do imposto sindical por anos, as mesmas correntes só falam em seu fim? Não! É liberdade sindical e também estabilidade, número de diretores de acordo com a proporção da base e ainda a organização com categorias diferentes. Estou apostando mais do que vendo, mas creio na possibilidade de efetiva ação conjunta de campo e cidade neste ou no próximo ano”.
Correio da Cidadania: Como analisa as mobilizações que, de modo geral, marcaram o último 1º de maio dos trabalhadores brasileiros? Em escala internacional, houve, a seu ver, movimentos destacáveis, talvez interligados com os movimentos ‘ocupas’ surgidos no ano passado?
Nadia Gebara: Primeiramente, os movimentos internacionais não necessariamente são marcados exatamente pelo 1º de maio. Temos uma situação nos povos árabes de luta por democracia associada a questões do mundo do trabalho. É assim no Egito, Tunísia, Bahrein, em vários lugares onde não é correto dissociar essas duas condições. Nos países europeus, a luta dos trabalhadores que estão perdendo direitos – de Portugal, Espanha, França, Itália, Grécia – tem uma situação conjuntural mais ampla. O 1º de maio é um marco, mostra que não é uma sociedade indistinta que se manifesta, e sim a classe trabalhadora, em suas diversas formas e segmentos, inclusive com a participação dos trabalhadores desempregados.
Aqui no Brasil, temos movimentações bem focadas na construção civil, nas grandes obras. O ano passado foi marcado por muitas greves, não necessariamente de categorias, a não ser dos trabalhadores de segurança pública. Muitas paralisações, não exatamente greves maiores, têm ocorrido de dois anos pra cá. Apesar de não ser economista ou socióloga, analiso que, enquanto tivermos grau de empregabilidade como temos hoje, a luta por salários e condições de trabalho melhores chega até as greves, sua arma mais forte.
Até porque há algo que não vou chamar de nova classe operária, mas sim uma classe com um novo perfil, jovem. Nas fábricas, existe uma moçada de 20, 25, 30 anos, com uma escolaridade maior. Ao mesmo tempo, eles têm uma receptividade maior à luta por direitos, mais facilidade de se movimentar na vida, menos medo de perder o emprego, até porque em geral têm menos compromissos, do tipo filhos ou necessidades de saúde. Têm ainda uma disposição um pouco maior. Mas há uma contradição, porque essas pessoas olham a passagem pelo trabalho fabril como transitória. Não é como um mecânico, um ferramenteiro, um auxiliar de produção de 30 anos atrás, que lutavam pra garantir inclusive uma promoção dentro da firma, se qualificar em outra linha de produção, manter o emprego, melhorar as condições. A idéia atual é mais de “estou apenas passando por aqui”.
De toda forma, isso dá ânimo, porque há uma renovação, apesar de ao mesmo tempo haver uma grande falta de experiência nesse estrato da classe trabalhadora mais jovem.
Correio da Cidadania: Apesar do pequeno destaque dado às lutas do mundo do trabalho nos anos recentes, estudo recente do Dieese contabilizou que, nos últimos quatro anos, ocorreram cerca de 900 greves no país. Esse número teria a nos dizer algo sobre esta conjuntura que você acaba de destacar?
Nadia Gebara: Eu acho que realmente tem a ver com o que falei anteriormente, pelo menos é o que me leva a pensar esse número do Dieese. Existe uma entrada de jovens que vão se assalariando e têm menos medo de perder o emprego, pois não têm família pra criar ou pais que dependam demais deles. Há também essa maior escolaridade. Em alguns casos, temos grandes greves. Mas, em geral, muitas greves não significam muitos grevistas. Pode haver muitas greves com o mesmo número de grevistas que em um momento de poucas greves. Grandes greves com muitos grevistas só quando envolvem categorias, generalizadas.
Número grande de greves pode ser “pipoquinha”, uma fábrica aqui, um funcionalismo municipal ali... Nesses estudos, seria bom levantar as duas coisas: o número de greves e o número de grevistas, pois ajuda a perceber se temos um movimento de “sufoco” ou se é algo que tende a uma organização maior. Greves que envolvem categorias inteiras costumam ser mais organizadas. Ou quando têm alguma reivindicação comum, como no caso de Suape, Belo Monte, nas grandes obras que vêm sendo feitas; a reivindicação não é sequer por condições melhores, mas apenas por dignidade, com salários que permitam sobrevivência. Há um dado comum e muito explosivo, por mais que haja agrupamentos tentando frear.
Fora esses casos, só me lembro de greve generalizada com os bancários, até porque, se for greve relativa a salário, precisa ter escala nacional, porque os bancos têm estrutura nacional.
Portanto, os elementos que favorecem um maior número de greves e grevistas são uma classe trabalhadora mais jovem em vários segmentos e uma relativa oferta de emprego. Quando houver refluxo nessa oferta, o problema tende a aumentar.
Correio da Cidadania: Sinal de que o momento ainda é muito defensivo, pois as reivindicações atuais passam apenas pela conservação de velhos direitos, lutas imediatas pelas urgências da vida, longe de discutir de forma mais profunda outras questões.
Nadia Gebara: Mas luta sindical, luta massiva, sempre é e foi por condições de vida. O que mobilizou os trabalhadores na Revolução Russa foi “pão, terra e liberdade”. Não foi socialismo. Depois se trata de formar, conscientizar. Tenho medo de usar o termo “defensivo” porque pode ser argumento para não ousar na luta. Desde as iniciativas neoliberais, temos de nos defender, somos forçados, porque o ataque é aos direitos já firmados em leis. Enquanto tiver capitalismo, sempre haverá reivindicação por salário. Por mais que consiga aumentar, vem inflação, que come o salário, aí tem que lutar de novo...
A exploração no capitalismo se dá através da parte não paga do trabalho. O problema não existe por ser uma luta por salário ou melhores condições, isso haverá sempre, enquanto houver exploração de classe. O que nos força a nos defender é o ataque aos direitos garantidos em lei, como previdência, saúde, educação. Esses direitos estão sendo atacados, e significam uma luta muito mais generalizada do que por empresa ou categoria. Não conseguimos barrar a reforma previdenciária do FHC e tampouco a do Lula. Nem o funcionalismo público do Lula, nem os trabalhadores das empresas privadas no tempo de FHC conseguiram barrá-las.
Correio da Cidadania: Junto disso, vemos que o número de greves consideradas ilegais tem crescido como nunca. O que pensa sobre o combate judicial aos movimentos grevistas, tanto por parte dos governos como das empresas?
Nadia Gebara: Estamos num Estado capitalista, que serve exatamente para assegurar as benesses da classe dominante. Falo dos chamados três poderes e outros setores, como propaganda, igrejas... Por isso, tem aumentado a chamada criminalização, ou seja, os ataques aos movimentos que, mesmo na democracia burguesa, capitalista, são considerados ilegais, mas vão se tornando legais, por brechas e alterações nas próprias leis.
Um grande exemplo disso é o mecanismo do interdito proibitório. Ele é um dispositivo a ser acionado quando uma propriedade se encontra ameaçada. Quando há uma greve e os trabalhadores estão fora da empresa, que propriedade está ameaçada? O que justifica sua concessão por alguns juízes e por outros, não? O lucro está ameaçado?
De quatro anos pra cá, começaram a ser concedidos tais interditos proibitórios em greves. Trata-se de uma criminalização, pois algo que, pela lei, não é considerado crime passa a ter um precedente jurídico para ser considerado crime. E existem outros exemplos de criação de mecanismos para aumentar a repressão, para impedir a organização e a luta do povo – e dos trabalhadores, em particular.
Há muitos indícios, em especial no estado de São Paulo, de que isso seja mais pesado ainda pelas mãos dos demotucanos, numa política repressiva explícita, institucionalizando a repressão, tal como se viu na Cracolândia, no Pinheirinho, na USP...
Correio da Cidadania: Qual a sua opinião, no geral, sobre as centrais e movimentos sindicais atuantes hoje em nosso país?
Nadia Gebara: A CUT, que fundamos há tantos anos, era uma central que, embora já tivesse – no final dos anos 80, começo dos 90 – sindicatos e correntes de opinião e política com visões de parceria com o capital, ainda trazia o debate, dentro da nossa expectativa de fazer uma central de luta dos trabalhadores o mais unida e forte possível. Foi a primeira central fundada, com agrupamentos que afirmavam que, enquanto não acabar a exploração de classe, todo o resto é maquiagem, enganação sobre os trabalhadores. Quando acabou a possibilidade de disputar projetos dentro da CUT, sem condição alguma de discussão, inclusive com perseguição e calúnias, estava em ação uma corrente governista, sem independência total de classe e com a parceira do capital.
A CUT está nesse caminho, apesar de ter ainda companheiros combativos em alguns sindicatos, com quem faremos algumas lutas. No enfrentamento por salários, ainda é possível fazer algumas lutas com setores da CUT. Nesse nível. À direita, nada. A Força Sindical cumpre seu papel de sempre: estar a favor dos patrões e do governo. As outras talvez nem cumpram papel, são marionetes. Não há muito que dizer delas.
Correio da Cidadania: Quanto à Conlutas e a Intersindical, as duas mais descoladas do governo lulo-petista, com uma atuação mais à esquerda, como avalia os combates que vêm travando atualmente?
Nadia Gebara: A Conlutas teve, e ainda tem, um papel de agregar em torno de si uma parcela grande do funcionalismo, em especial o federal, o que contribui pra dinamizar a luta. Há um projeto socialista, de ruptura com o capital, o que impediu uma unificação de setores que fundaram e depois saíram da Conlutas, tal como o Sindicato dos Químicos de São José dos Campos e alguns de previdenciários. Infelizmente, trata-se de uma central que é uma correia de transmissão do PSTU. Isso não ajuda na busca por uma sociedade diferente e na discussão de projetos, fundamental numa sociedade socialista. Tampouco ajuda o crescimento da vanguarda da classe trabalhadora. Ou seja, em vez de se formar mais gente, apenas se substitui a base, o que não é bom, não ajuda a pensar em conselhos de trabalhadores que verdadeiramente assumam a democracia dos trabalhadores em suas mãos, a formar uma classe trabalhadora disposta a derrubar a burguesia. Essa concepção de luta aparece no primeiro momento como problema de método, mas implica numa concepção de sociedade socialista.
Na Intersindical, tentamos algo diferente. Está em construção, ainda se formando, não pode oficialmente ser chamada de central. Só o é para quem participa. Existem várias categorias diferentes, sindicatos de várias regiões do Brasil. O que tem de apaixonante é a possibilidade de fazer a classe crescer, atentar para algo que seriam esses conselhos de trabalhadores que discutimos hoje em dia. Em suma, organismos de base que se organizem para promover mudanças. Esperamos que os companheiros que não estão na Intersindical, e nem mesmo venham a estar, compreendam que, sem uma grande parte da classe trabalhadora em movimento e organizada pela base, não há mudança social.
Correio da Cidadania: O que pensa das discussões em torno do fim do imposto sindical?
Nadia Gebara: Sou parte de uma geração que lutou muito pelo fim do imposto sindical, porque ele significa algo que permite que o sindicato exista sem que a própria categoria decida se deve existir. Sou a favor de sua abolição, claro. E me surpreendeu quando vi a CUT encabeçando a discussão, achei ótimo, se eles defendem isso, maravilha. Mas precisa ser mais radical. Não basta acabar com o imposto sindical. Precisa também de um critério claro sobre concessões de carta sindical, sobre o que é o sindicato, de modo que a categoria decida com a base.
Liberdade sindical tem como um dos elementos o fim do imposto sindical, mas não o único. Isso porque, se nos fixarmos somente no fim do imposto sindical, esquecemos de nos focar na garantia de representação, que não pode ser limitada a 7 diretores, ou 14 que seja. Quem tem que decidir o tamanho da diretoria de um sindicato é a própria categoria, a base, e não o judiciário ou o governo. Caso contrário, não há efetiva liberdade e autonomia sindical. E não adianta a categoria decidir o número de membros da direção do sindicato se apenas 7 (ou 14, na melhor das hipóteses) deles têm estabilidade enquanto representante sindical.
Assim, discutir imposto sindical significa afirmar, ao lado do fim do imposto, a efetiva liberdade sindical. Isso nos marcos do próprio capitalismo, nos marcos burgueses. Significa direito de representação, estabilidade dos dirigentes e estatutos elaborados pela própria base.
O imposto sindical deve ser abolido, mas, do mesmo modo, deve ser abolido o limite de apenas 7 diretores efetivos e 7 suplentes com estabilidade. É impossível cobrir uma categoria com mais de 1000 trabalhadores com tal número de diretores. Fragmenta mais ainda a classe. Além da estabilidade, deve-se permitir que os sindicatos não se organizem somente por categorias. Por que o sindicato não pode se organizar com duas categorias, numa determinada cidade?
Dessa forma, temos uma ingerência efetiva do Estado através do Ministério do Trabalho e do Judiciário, que julgaria tais questões, também no sentido de seu financiamento. De repente, depois de se negar a abolição do imposto sindical por anos, as mesmas correntes só falam em seu fim? Não! Precisamos ter liberdade sindical na prática, com todos os seus elementos.
Outro ponto interessante: foram suspensas todas as cartas sindicais, ilegalmente, há cerca de dois meses, por medida interna do Ministério do Trabalho. Nenhuma nova carta está sendo concedida, nenhum sindicato novo está sendo reconhecido. Até a chegada da carta, passa-se por um processo enorme, de um a dois anos. E sindicatos que já passaram por tal processo estão tendo a carta, ou seja, sua legalização, negada. Desde o final de fevereiro temos este cenário. Uma medida inconstitucional, que não aparece como Decreto ou MP, e sim como norma interna do Ministério do Trabalho.
Correio da Cidadania: Mas por que essa negação? O que há por trás disso?
Nadia Gebara: Por coincidência, e deve ser só isso, o fato ocorreu logo depois da saída do Carlos Lupi do ministério. Essa norma interna foi assinada por alguém ligado ao PDT. Algo muito interessante... Quem seria eu pra dizer que há relação, mas acho muito interessante. Agora, com o novo ministro do Trabalho, quem sabe...
Correio da Cidadania: Sendo assim, o que você achou da nomeação de Brizola Neto para o Ministério do Trabalho, após cerca de seis meses de vacância no cargo? O que se pode esperar do novo ministro?
Nadia Gebara: Mais uma rendição da Dilma ao PDT e à pior ala deste partido. Não conheço muito do Brizola Neto, mas duvido que se possa esperar algo de novo, infelizmente, apesar de todas as dificuldades vividas pelo avô dele, muitas histórias complicadas, porém, um cara de briga. Agora não é assim, o PDT está se dobrando, e a Dilma, com isso, voltou a garantir a Força Sindical no Ministério do Trabalho.
Correio da Cidadania: Mas ele não poderia ter, até pela carcaça histórica, um maior comprometimento com a classe trabalhadora?
Nadia Gebara: O Lupi não tinha nenhum, portanto, qualquer coisa que o Brizola Neto faça será lucro. O Lupi foi um desastre. Não me parece ser possível esperar coisa melhor, pois o novo ministro estará refém do partido dele, por sua vez dominado pela Força Sindical. Não me parece que terá liberdade de ação. Não está sendo colocado lá porque o governo federal avaliou que ele tem méritos e compromissos com o trabalho, conhece o mundo e as relações do trabalho etc. Não é por isso! O determinante é a “governabilidade”, porque ele é do partido aliado.
Correio da Cidadania: Houve nas últimas semanas o anúncio de algumas medidas pelo governo, que impactam diretamente na questão trabalhista. Quanto à desoneração patronal da folha de pagamento, com vistas a garantir incentivos à indústria nacional, teria algo a dizer?
Nadia Gebara: Outra vez a mesma balela do governo, especialmente a tal desoneração, exatamente em cima dos 20% de contribuição patronal, o que significa apenas tirar dinheiro da previdência. Não é isso que gera emprego, pelo contrário, só o precariza. Essa decisão tem mais a ver com a aceitação das chantagens patronais de grupos que volta e meia fazem essa pressão sobre o governo. É o que se vê em São Paulo claramente, com a defesa da desoneração total, de tudo. É a linha do Estadão, por exemplo. Acham pouco desonerar 20%, chegando a aventar outras possibilidades de desoneração.
O que falei antes era opinião, mas agora, a seguir, não: cortar pagamento de contribuição patronal à previdência significa deixar mais dinheiro ao lucro, ao capital, e tirá-lo do trabalho. E certamente significa piorar e desfalcar mais ainda a previdência.
A previdência, por sinal, já passa por um enorme controle no sentido de se negar auxílio-doença e auxílio-acidente. Digo no sentido de não se concedê-los! Isso pra pessoas que claramente estão com necessidade, por decorrência do trabalho. Os médicos são estimulados, até premiados, a não conceder o auxílio. Não é à toa que os ataques aos médicos peritos são cada vez maiores, uma vez que são eles os responsáveis por indicar a concessão dos auxílios. Esse tipo de corte está preconizado – não falo de pensões e aposentadoria, e sim de amparo a pessoas jovens lesionadas no trabalho, ou ainda pelas condições gerais de vida. Outra vez a tal norma interna, administrativa, preconizada por técnicos, neste caso vinda dos inícios do governo Lula.
Existem “técnicos” do INSS que, ao serem perguntados sobre como conseguir mais dinheiro para a previdência, respondem: “cortando do auxílio-doença, do auxílio-acidente”. Não se trata de fiscalizar melhor a real necessidade de conceder ou não, e sim de cortar os auxílios e ponto.
Assim, aparece também toda a discussão da aposentadoria. Trata-se também de dificultá-la ao máximo. Esse é o impacto da desoneração da folha de pagamento, especialmente no que se refere à previdência. O que mais querem, desonerar no FGTS? Significa que o empregador demite mais à vontade. Em vez de se garantir mais emprego, garante-se mais rotatividade, da mesma forma que todas as medidas de precarização do FHC, que em momento algum ajudaram a segurar emprego.
O que ajudou o crescimento do emprego no país, nos últimos anos, foram os reflexos da economia mundial, que agora vive outro momento. Como lidar com isso? Com certeza, não é desonerando a folha de pagamento e as contribuições patronais à previdência.
Correio da Cidadania: Na mesma esteira, como analisa a criação do Funpresp, o novo Fundo de Previdência do Servidor Público, já sancionado pela presidente Dilma?
Nadia Gebara: Pouco sei sobre isso até aqui. Mas todos os fundos de previdência me parecem uma forma de envolver o próprio funcionalismo, de forma sacana, na questão. Tal como se viu com bancários no Brasil, trata-se de criar no trabalhador o interesse na própria capitalização de tal fundo. Dá a sensação de que o sujeito não é classe trabalhadora, e sim participante de um fundo de investimento, interessado em sua capitalização e obtenção de lucros. Ainda não tenho elementos suficientes pra analisar o Funpresp, mas isso é o que deduzo de fundos de previdência privados. Quebra-se a identidade de trabalhador do funcionário público, criando-se identidade com o próprio capitalismo em seu lugar. É um processo político-ideológico, portanto.
João Bernardo, um sociólogo português, discute esse envolvimento do trabalhador no fundo de previdência privada há uns 10 anos. O neoliberalismo e suas privatizações e terceirizações vieram aí pra isso, pra massacrar a classe trabalhadora e sua identidade.
Correio da Cidadania: Como você enxerga a relação do governo Dilma, e dela própria, em seu segundo ano de mandato, com os trabalhadores e suas representações?
Nadia Gebara: Não sei dizer, porque me falta acompanhar sua relação com o funcionalismo público. Em relação aos trabalhadores, não tenho nada a dizer sobre melhorias. Quando tivemos o episódio do Pinheirinho, no começo deste ano, uma não omissão teria sido fundamental. O governo estadual e a polícia agiram na noite de sábado pra domingo. Interesses da prefeitura de São José dos Campos são pouco pra esclarecer a questão.
Interessava comercialmente às construtoras e interessava à burguesia e ao governo Alckmin destruir essa experiência de auto-organização, uma experiência de vida muito bonita. Diferentemente de outros assentamentos, esse completava 10 anos, com níveis de planejamento e articulação importantes, com apoio da Conlutas e do PSTU. Havia lotes de terra urbanizados, decisões coletivas, organização coletiva presente, com planejamento técnico e urbano. Eram lotes, não cortiços. Era pobre, modesto, mas muito organizado. Isso jamais poderia ser um exemplo, na opinião da direita.
Portanto, juntaram-se três objetivos fundamentais: em primeiro lugar, dar o exemplo capitalista, de que aquela experiência não daria certo, não poderia vencer; em segundo, pobre fica longe das decisões; terceiro, desde quando uma área daquela vai ficar com gente pobre? Era muita polícia, tropa de choque, cachorros, maltratando absolutamente todos, mulheres e crianças. E no meio disso, é evidente que o governo federal poderia ter intervindo. Até porque havia senadores do partido envolvido, vários políticos e funcionários de governo passaram lá na véspera. E porque não teve intervenção federal? Estamos falando dos trabalhadores. Agir ali significava uma visão no mínimo humana, isto é, “não vamos deixar a polícia bater em trabalhador”.
Só isso. E se tivesse bandido no meio também não, nem assim poderiam entrar batendo. Mas nem esse argumento existia. O caso do Pinheirinho é uma mostra típica da falta de algo efetivo no combate a uma ação fascista. Em suma, o governo não tomou uma ação em favor da pobreza, diante de todos os interessados na questão – construtoras, tucanos e burguesia da cidade em geral.
Da mesma forma que no governo Lula, toda ação, ou omissão, vem no sentido de ignorar os direitos dessas pessoas, assim como o Bolsa-Família, por exemplo. A Dilma não faz um movimento de transformar tais benesses em direito, isto é, apresentar projetos de leis que façam esses programas se converterem em direitos.
E, por fim, ela, da mesma forma que Lula, continua cedendo aos capitalistas quando fala em desoneração previdenciária e outras contribuições patronais. Este tipo de medida só serve para precarizar ainda mais as condições de vida dos trabalhadores.
Correio da Cidadania: Qual o cenário que você vislumbra para a luta de classes no Brasil nos próximos tempos, e quais os maiores desafios do sindicalismo neste contexto?
Nadia Gebara: Eu acho que durante o ano teremos o mesmo ou maior número de greves, o que significa que setores da classe trabalhadora têm consciência de sua necessidade, apesar da onda de individualismo que os anos 90 trouxeram. Nessa movimentação, creio que depararemos com o recrudescimento de uma política mais à direita, que já acontece, que continuará e se aprofundará.
O PSDB parece que desistiu da imagem de um partido popular e vai se firmar como alternativa à direita. E isso significa legalizar mecanismos repressivos, fortalecer o grande capital (não que eu seja favorável ao pequeno).
Tenho impressão de que alguns setores do PT vão pular do barco, mas não sei se irão atrás de ter um novo partido. Há uma ala que não tem mais o que fazer lá, está ausente de tudo, e acho, não tenho certeza, que o mesmo ocorrerá na CUT. Espero que gente que ainda tem brio tome essa atitude, pois são pessoas que não dedicaram a vida para servirem de capachos do capital.
Sobre a aliança entre o que se pode chamar de capital nacional com o estrangeiro, vai se aprofundar. Algumas empresas, como, por exemplo, a Natura, a Hypermarcas, vão virar multinacionais de origem brasileira. Elas e outras, na verdade. É um pouco diferente de simplesmente se integrar ao capital internacional, como já se sabe, tratando-se da existência de um status diferente na presença das empresas brasileiras na economia mundial. Vão passar ao papel de imperialistas em alguns países, explorando a classe trabalhadora em outros países além do Brasil.
Creio na possibilidade de efetiva ação conjunta de campo e cidade. Não necessariamente assentamentos, e sim trabalhadores rurais. Até onde vai, depende da economia. E também de certas direções. Se nós da esquerda, e isso vale pra gente que saiu da CUT, representantes sindicais, lideranças, MST, Conlutas, Intersindical, MTST, Terra Livre, efetivamente conseguirmos lutas conjuntas, entendermos o significado de frentes de massa, temos a possibilidade de dar um salto de qualidade na força da classe trabalhadora no próximo tempo, de um ou dois anos.
Mas depende desses dois fatores. Objetivamente, a luta é para manter o nível de emprego, evitar o pulo no desemprego até 2013. E no que toca às direções, trata-se de ter a capacidade de formar e organizar tal frente de massas e o enfrentamento a ser feito.
Valéria Nader, economista e jornalista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.
Concurso público para professor é suspenso em Viçosa
Por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o edital formulado pela Reis e Reis Auditores contém itens que precisam ser corrigidos. Assim se manifestou o Ministério Público junto ao Tribunal. A empresa fará as devidas correções e nova data será marcada para a realização do concurso sem nenhum prejuízo para os candidatos.
Fonte: http://www.vicosa.mg.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1111:concurso-suspenso&catid=3:noticias&Itemid=37
Fonte: http://www.vicosa.mg.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1111:concurso-suspenso&catid=3:noticias&Itemid=37
terça-feira, 5 de junho de 2012
Professores da UFABC entram em greve; pelo menos 47 universidades federais aderiram à paralisação
Os professores da UFABC (Universidade Federal do ABC), em São Paulo, entraram em greve por tempo indeterminado a partir desta terça-feira (5). Com isso, o número de universidades federais paradas sobe para 47, sendo que na UFBA (Universidade Federal da Bahia) a paralisação foi deflagrada, mas um referendo, realizado ontem (4) e hoje, definirá se a greve será total.
Segundo Armando Caputi, presidente do Adufabc (Associação dos Docentes da UFABC), o indicativo de greve foi votado no dia 31 de maio e confirmado em assembleia realizada hoje pela manhã. As reivindicações são as mesmas do movimento nacional: "Há demandas locais que serão discutidas no movimento de greve", afirmou.
Além das universidades, três institutos federais também aderiram à paralisação. A pauta nacional, segundo o Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), é a luta pela reestruturação da carreira de docente e por melhores condições de trabalho.
SAIBA QUAIS INSTITUIÇÕES ADERIRAM À GREVE
| Norte |
| Ufac (Universidade Federal do Acre) |
| UFRR (Universidade Federal de Roraima) |
| Unir (Universidade Federal de Rondônia) |
| UFPA (Universidade Federal do Pará), campi Central e Marabá |
| Ufra (Universidade Federal Rural da Amazônia) |
| Ufopa (Universidade Federal do Oeste do Pará) |
| Ufam (Universidade Federal do Amazonas) |
| Unifap (Universidade Federal do Amapá) |
| UFT (Universidade Federal do Tocantins) |
| Nordeste |
| UFBA (Universidade Federal da Bahia) |
| UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) |
| Univasf (Universidade Federal do Vale do São Francisco) |
| UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco) |
| UFPI (Universidade Federal do Piauí) |
| Ufersa (Universidade Federal Rural do Semi-Árido) |
| UFPB (Universidade Federal da Paraíba) |
| UFCG (Universidade Federal de Campina Grande), campi central, Patos e Cajazeiras |
| UFMA (Universidade Federal do Maranhão) |
| Ufal (Universidade Federal de Alagoas) |
| UFS (Universidade Federal de Sergipe) |
| IFPI (Instituto Federal do Piauí) |
| UFRB (Universidade Federal do Recôncavo Baiano) |
| Centro-Oeste |
| UnB (Universidade de Brasília) |
| UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) |
| UFMT (Universidade Federal do Mato Grosso), campi Central e Rondonópolis |
| UFG (Universidade Federal de Goiás), campi Catalão e Jataí |
| Sudeste |
| UFABC (Universidade Federal do ABC) |
| Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) |
| UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) |
| Unifal (Universidade Federal de Alfenas) |
| IF Sudeste de Minas (Instituto Federal do Sudeste de Minas) |
| UFTM (Universidade Federal do Triângulo Mineiro) |
| UFU (Universidade Federal de Uberlândia) |
| UFV (Universidade Federal de Viçosa) |
| Ufla (Universidade Federal de Lavras) |
| Ufop (Universidade Federal de Ouro Preto) |
| UFSJ (Universidade Federal de São João del Rei) |
| UFVJM (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri) |
| Cefet-MG (Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais) |
| UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) |
| Unirio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro) |
| UFF (Universidade Federal Fluminense) |
| UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) |
| Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo) |
| Sul |
| Unipampa (Universidade Federal do Pampa) - campi Itaqui, São Borja, Dom Pedrito |
| Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana) |
| UFPR (Universidade Federal do Paraná) |
| UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) |
| Furg (Universidade Federal do Rio Grande) |
| UFSM (Universidade Federal de Santa Maria) |
- Fonte: Andes-SN e sindicatos
Os docentes da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e da Unifei (Universidade Federal de Itajubá) votaram indicativos de greve para o dia 12 de junho e fazem assembleias nessa data para decidir sobre a paralisação.
Proifes também pode parar
Os sindicatos filiados ao Proifes-Federação (Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior) estão com indicativo de greve para o dia 15 de junho e devem realizar um plebiscito sobre o assunto no dia 12 do mesmo mês. Segundo o órgão, o indicativo de greve só será revertido caso o governo dê sequência à reestruturação das carreiras e à equiparação salarial.
Caso o Proifes também entre em greve, instituições como a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e UFCSPA (Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre) poderão ser afetadas.
Negociação
Segundo a assessoria de imprensa do MEC (Ministério da Educação), o ministro Aloizio Mercadante teve uma reunião com dirigentes do Andes-SN nesta manhã e informou que as negociações foram retomadas por ordem da presidente Dilma Rousseff, que teria pedido "prioridade em educação".
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