Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência é retrocesso, afirma Marília Costa Dias, que defende uma mesma escola para todos
Lançado em novembro pela presidenta Dilma Rousseff, o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas- com Deficiência (conhecido como Viver sem Limite) destinará 7,6 bilhões de reais em educação, saúde e acessibilidade até 2014.
Com ações que incluem transporte escolar acessível e adequação arquitetônica de escolas públicas, o plano não foi tão bem recebido por portadores de deficiência e educadores envolvidos com o tema.
O motivo: a possibilidade de criação de classes e escolas especiais, um retrocesso para especialistas como Marília Costa Dias, professora de Pedagogia e coordenadora do curso de Especialização em Educação Inclusiva do Instituto Superior de Educação Vera Cruz. “Segregação empobrece. Numa escola especial, os alunos com deficiência não são estimulados”, defende.
Segundo o Censo de 2010, 45,6 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, o que corresponde a 24% da população. Um contingente que, na educação, encontra barreiras já na maneira como a escola é pensada, critica Marília. “A maneira como o currículo se organiza não é compatível com a perspectiva de educação inclusiva. Esse modelo de escola não combina com o que estamos tentando construir.”
Carta Fundamental: Quais os principais dilemas e dificuldades que a educação inclusiva enfrenta hoje no País?
Marília Costa Dias: O plano lançado em novembro do ano passado, que autoriza classes e escolas especiais, do ponto de vista das políticas públicas, é um retrocesso. Havia até então uma tendência de fechamento e diminuição dessas escolas nos últimos anos. Com isso em vista, digo que vivemos um momento de tensão. Por coincidência, no mesmo dia em que a presidenta assinava o Viver sem Limite, acontecia, em São Paulo, um seminário comemorando as três décadas do Ano Internacional da Pessoa com Deficiência, em 1981, e foi muito importante em termos de afirmação de direitos. Ali, surdos, cegos, deficientes físicos e todos os envolvidos reagiram mal. Ele não tem adesão de quem tem deficiência ou de quem milita pela garantia dos direitos de quem tem, porque é visto como um passo atrás.
Marília Costa Dias: O plano lançado em novembro do ano passado, que autoriza classes e escolas especiais, do ponto de vista das políticas públicas, é um retrocesso. Havia até então uma tendência de fechamento e diminuição dessas escolas nos últimos anos. Com isso em vista, digo que vivemos um momento de tensão. Por coincidência, no mesmo dia em que a presidenta assinava o Viver sem Limite, acontecia, em São Paulo, um seminário comemorando as três décadas do Ano Internacional da Pessoa com Deficiência, em 1981, e foi muito importante em termos de afirmação de direitos. Ali, surdos, cegos, deficientes físicos e todos os envolvidos reagiram mal. Ele não tem adesão de quem tem deficiência ou de quem milita pela garantia dos direitos de quem tem, porque é visto como um passo atrás.
CF: Quais os principais problemas identificados nele?
MCD: Tirando os surdos, que têm uma questão linguística a ser contemplada, se pensarmos nos cegos e portadores de deficiência intelectual e física, o melhor lugar para aprender é com todo mundo. Segregação empobrece. Numa escola especial, eles não são estimulados, isso fica mais por conta do adulto que conduz o trabalho, enquanto em uma classe comum eles estão expostos a muito mais estímulos. É mais fácil aprender sobre convivência social convivendo. Numa turma mista, esse aluno vai aprender a lidar com diferenças, a não ter inibição. Os defensores da escola comum como local de aprendizado de todos serão sempre contra as escolas especiais. Elas existem no Brasil há séculos, com muita força. Todo recurso público para financiar atendimento escolar era para quem tinha de 4 a 17 anos. Depois dessa faixa, não havia financiamento pelo MEC. Um município pequeno, que depende só do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), não tem de onde tirar recursos para atender esses jovens. É nesse ponto que entram os defensores da escola especial: como ela não tem limitação de idade, o jovem não deixa de ser atendido por causa desse fator.Nós pensamos em outra linha: a briga não é pela manutenção da escola especial, mas para que outras pastas, como Assistência Social, Trabalho, Cultura, Esporte, assumam também o atendimento a essas pessoas. O adulto com deficiência tem direito a trabalhar, a receber atendimento, mas o caminho não é pela escola especial. Outro desafio que enfrentamos é a criação de uma nova cultura que estamos instituindo, mas esbarramos num modelo de escola calcado na concepção de que há os alunos e os alunos “de inclusão” – termo ruim, que cria dicotomias. Temos no Brasil um sistema de ensino montado na ideia de homogeneidade, de séries, de estudantes com a mesma idade, o mesmo nível de desenvolvimento, baseado na ideia de que, se você agrupar parecidos, será mais fácil ensinar. Isso é um mito. Nunca vai dar certo com todos. A maneira como o currículo se organiza não é compatível com a perspectiva de educação inclusiva. Esse modelo de escola não combina com o que estamos tentando construir. Temos muitos desafios, ou melhor, pontos de tensão que não sei como serão resolvidos. Não há solução mágica.
MCD: Tirando os surdos, que têm uma questão linguística a ser contemplada, se pensarmos nos cegos e portadores de deficiência intelectual e física, o melhor lugar para aprender é com todo mundo. Segregação empobrece. Numa escola especial, eles não são estimulados, isso fica mais por conta do adulto que conduz o trabalho, enquanto em uma classe comum eles estão expostos a muito mais estímulos. É mais fácil aprender sobre convivência social convivendo. Numa turma mista, esse aluno vai aprender a lidar com diferenças, a não ter inibição. Os defensores da escola comum como local de aprendizado de todos serão sempre contra as escolas especiais. Elas existem no Brasil há séculos, com muita força. Todo recurso público para financiar atendimento escolar era para quem tinha de 4 a 17 anos. Depois dessa faixa, não havia financiamento pelo MEC. Um município pequeno, que depende só do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), não tem de onde tirar recursos para atender esses jovens. É nesse ponto que entram os defensores da escola especial: como ela não tem limitação de idade, o jovem não deixa de ser atendido por causa desse fator.Nós pensamos em outra linha: a briga não é pela manutenção da escola especial, mas para que outras pastas, como Assistência Social, Trabalho, Cultura, Esporte, assumam também o atendimento a essas pessoas. O adulto com deficiência tem direito a trabalhar, a receber atendimento, mas o caminho não é pela escola especial. Outro desafio que enfrentamos é a criação de uma nova cultura que estamos instituindo, mas esbarramos num modelo de escola calcado na concepção de que há os alunos e os alunos “de inclusão” – termo ruim, que cria dicotomias. Temos no Brasil um sistema de ensino montado na ideia de homogeneidade, de séries, de estudantes com a mesma idade, o mesmo nível de desenvolvimento, baseado na ideia de que, se você agrupar parecidos, será mais fácil ensinar. Isso é um mito. Nunca vai dar certo com todos. A maneira como o currículo se organiza não é compatível com a perspectiva de educação inclusiva. Esse modelo de escola não combina com o que estamos tentando construir. Temos muitos desafios, ou melhor, pontos de tensão que não sei como serão resolvidos. Não há solução mágica.
CF: Quais os pleitos que o governo federal tentou resolver com a criação do plano?
MCD: Ao possibilitar a criação de classes e escolas especiais, esse decreto recoloca a educação inclusiva como substitutiva, quando o de 2008 a estabelecia como suplementar. O plano não foi discutido, não passou pelo Conselho Nacional de Educação, não está alinhado com a política nacional. O que acontece é que algumas associações fizeram pressão política por causa desses jovens adultos que ficam sem atendimento e passaram a reivindicar a escola especial como um direito conquistado que deveria ser garantido. Isso é o que eles advogam, mas, no meu entender, a demanda deveria ser por nova forma de atendimento para eles. Outro argumento é de que o pai deve ter o direito de escolher colocar o filho numa escola comum ou numa especial. Contudo, eles não podem decidir algo que viola os direitos de aprendizado da criança. Essa é uma discussão que deve ser sempre vista pelo viés do portador de deficiência, ou seja, temos de prover as escolas de condições para que atendam bem os alunos. A educação inclusiva é uma proposta cara, que requer maior -quantidade e diversidade de recursos humanos: às vezes mais de um professor na sala, fonoaudiólogos e psicólogos ajudando no trabalho pedagógico, educadores especialistas, tecnologia, intérpretes… Toda essa logística passa pela questão de financiamento.
MCD: Ao possibilitar a criação de classes e escolas especiais, esse decreto recoloca a educação inclusiva como substitutiva, quando o de 2008 a estabelecia como suplementar. O plano não foi discutido, não passou pelo Conselho Nacional de Educação, não está alinhado com a política nacional. O que acontece é que algumas associações fizeram pressão política por causa desses jovens adultos que ficam sem atendimento e passaram a reivindicar a escola especial como um direito conquistado que deveria ser garantido. Isso é o que eles advogam, mas, no meu entender, a demanda deveria ser por nova forma de atendimento para eles. Outro argumento é de que o pai deve ter o direito de escolher colocar o filho numa escola comum ou numa especial. Contudo, eles não podem decidir algo que viola os direitos de aprendizado da criança. Essa é uma discussão que deve ser sempre vista pelo viés do portador de deficiência, ou seja, temos de prover as escolas de condições para que atendam bem os alunos. A educação inclusiva é uma proposta cara, que requer maior -quantidade e diversidade de recursos humanos: às vezes mais de um professor na sala, fonoaudiólogos e psicólogos ajudando no trabalho pedagógico, educadores especialistas, tecnologia, intérpretes… Toda essa logística passa pela questão de financiamento.
CF: De acordo com dados do Censo Escolar, o número de matriculados em escolas normais vem crescendo desde 1998. O decreto pode ter um impacto negativo nesse processo?
MCD: Creio que não. Nos cinco anos em que trabalhei na Apae-SP, acompanhei de perto esse processo de fim das classes especiais. Num primeiro momento, achei que as famílias poderiam reagir mal, mas não, elas queriam a criança portadora de deficiência podendo estudar na escola do irmão. Quando sentiam que estávamos dando respaldo, se sentiam mais tranquilas para enfrentar os desafios. Cerca de 60% foram para a escola comum. Quando o direito está garantido e o pai não sente medo, ele vai exigir poder colocar o filho numa escola comum. Muitos têm medo porque já sofreram discriminação, passaram ou souberam de alguma experiência ruim, mas essa é uma tendência que está crescendo. No município de São Paulo, muitas famílias brigam por vagas em escolas comuns e, várias vezes, sobram vagas nas especiais – que, em boa parte dos casos, acabam pegando estudantes com um comprometimento maior. Por isso, acredito que o decreto não deve ter tanto impacto aqui, mas vai responder, acredito, à questão do público adulto que voltará a ser atendido.
MCD: Creio que não. Nos cinco anos em que trabalhei na Apae-SP, acompanhei de perto esse processo de fim das classes especiais. Num primeiro momento, achei que as famílias poderiam reagir mal, mas não, elas queriam a criança portadora de deficiência podendo estudar na escola do irmão. Quando sentiam que estávamos dando respaldo, se sentiam mais tranquilas para enfrentar os desafios. Cerca de 60% foram para a escola comum. Quando o direito está garantido e o pai não sente medo, ele vai exigir poder colocar o filho numa escola comum. Muitos têm medo porque já sofreram discriminação, passaram ou souberam de alguma experiência ruim, mas essa é uma tendência que está crescendo. No município de São Paulo, muitas famílias brigam por vagas em escolas comuns e, várias vezes, sobram vagas nas especiais – que, em boa parte dos casos, acabam pegando estudantes com um comprometimento maior. Por isso, acredito que o decreto não deve ter tanto impacto aqui, mas vai responder, acredito, à questão do público adulto que voltará a ser atendido.
CF: E quanto à formação dos professores? Eles saem das universidades prontos para ensinar em uma classe com alunos portadores de deficiência?
MCD: De fato, os cursos de Pedagogia não conseguem dar conta de formar um pedagogo que saiba trabalhar com as diferenças. Em sua maioria, os educadores especialistas são formados por cursos de -pós–graduação, o que cria certa hierarquização entre os -professores. Além disso, não temos especialistas para atender a demanda, e os que existem, em boa parte, têm experiência de trabalhar na perspectiva da substituição, e não na da complementaridade. Ou seja, atuavam nas escolas especiais, que muitas vezes ficam anos a fio naquela tentativa de alfabetizar. Quando você chega para eles dizendo que têm de atuar de forma adicional, -como um complemento ao professor da escola comum, eles não sabem o que fazer. Não se trata de trabalhar conteúdos da escola, o objetivo não é fazer aquele aluno aprender a tabuada, por mais que se possa abordar esse conteúdo. A meta é criar melhores condições de aprendizagem, fazer com que a criança aprenda a aprender, desenvolva habilidades ou ferramentas para se comunicar, saiba usar tecnologia assistiva e superar o que está impedindo ou dificultando a aprendizagem na classe comum. É algo difícil de ser colocado em prática com os professores que temos hoje.
CF: Como um professor pode atender melhor um aluno portador de necessidades que chegue à sua classe?
MCD: O bonito é a complexidade do ato de educar, o buscar instrumentos e recursos para atender a diferentes turmas. Ser um professor que sabe sobre educação, que tem valores associados à questão do tipo de pessoa que queremos formar, de que convivência queremos ter, é o mínimo suficiente para buscar caminhos. Mesmo quem ensina o segundo ano há muito tempo, por exemplo, quando chega a uma nova sala de aula, vê um novo grupo, com novos desafios, e deve partir daí para criar novas atividades e estratégias que possibilitem o desenvolvimento daqueles alunos. Essa é uma mentalidade que vale para turmas com e sem deficiência. É um jeito mais favorecedor, de olhar as similaridades de cada aluno não só do ponto de vista cognitivo, mas também do afetivo. Há escolas que afirmam que esses alunos enfraquecem o desenvolvimento da classe, mas, numa sala de aula, são muitos os casos de crianças sem deficiência que dão muito mais trabalho. Por que o deficiente tem de ser o bode expiatório dos problemas da escola? Além disso, por que as provas padronizadas não são pensadas para eles? Elas deveriam pressupor que ao menos 20% dos estudantes terão alguma deficiência, terão dificuldade para realizá-las. São políticas de um mesmo ministério que entram em conflito porque não há
diálogo entre as pastas que as criam.
MCD: De fato, os cursos de Pedagogia não conseguem dar conta de formar um pedagogo que saiba trabalhar com as diferenças. Em sua maioria, os educadores especialistas são formados por cursos de -pós–graduação, o que cria certa hierarquização entre os -professores. Além disso, não temos especialistas para atender a demanda, e os que existem, em boa parte, têm experiência de trabalhar na perspectiva da substituição, e não na da complementaridade. Ou seja, atuavam nas escolas especiais, que muitas vezes ficam anos a fio naquela tentativa de alfabetizar. Quando você chega para eles dizendo que têm de atuar de forma adicional, -como um complemento ao professor da escola comum, eles não sabem o que fazer. Não se trata de trabalhar conteúdos da escola, o objetivo não é fazer aquele aluno aprender a tabuada, por mais que se possa abordar esse conteúdo. A meta é criar melhores condições de aprendizagem, fazer com que a criança aprenda a aprender, desenvolva habilidades ou ferramentas para se comunicar, saiba usar tecnologia assistiva e superar o que está impedindo ou dificultando a aprendizagem na classe comum. É algo difícil de ser colocado em prática com os professores que temos hoje.
CF: Como um professor pode atender melhor um aluno portador de necessidades que chegue à sua classe?
MCD: O bonito é a complexidade do ato de educar, o buscar instrumentos e recursos para atender a diferentes turmas. Ser um professor que sabe sobre educação, que tem valores associados à questão do tipo de pessoa que queremos formar, de que convivência queremos ter, é o mínimo suficiente para buscar caminhos. Mesmo quem ensina o segundo ano há muito tempo, por exemplo, quando chega a uma nova sala de aula, vê um novo grupo, com novos desafios, e deve partir daí para criar novas atividades e estratégias que possibilitem o desenvolvimento daqueles alunos. Essa é uma mentalidade que vale para turmas com e sem deficiência. É um jeito mais favorecedor, de olhar as similaridades de cada aluno não só do ponto de vista cognitivo, mas também do afetivo. Há escolas que afirmam que esses alunos enfraquecem o desenvolvimento da classe, mas, numa sala de aula, são muitos os casos de crianças sem deficiência que dão muito mais trabalho. Por que o deficiente tem de ser o bode expiatório dos problemas da escola? Além disso, por que as provas padronizadas não são pensadas para eles? Elas deveriam pressupor que ao menos 20% dos estudantes terão alguma deficiência, terão dificuldade para realizá-las. São políticas de um mesmo ministério que entram em conflito porque não há
diálogo entre as pastas que as criam.
CF: É o caso do Viver sem Limite?
MCD: Sim. Nesse caso, deveria haver um questionamento em relação à responsabilidade das outras pastas, não só da Educação. A profissionalização da pessoa com deficiência é muito importante, e para isso não há financiamento. Há também questões como prática esportiva, lazer, transporte. São grandes desafios da nossa sociedade que se refletem na escola. Temos muitas lacunas que são resolvidas aqui, mas não ali. O pensamento deve ser: já conquistamos isso, agora temos de ampliar, e logo.
MCD: Sim. Nesse caso, deveria haver um questionamento em relação à responsabilidade das outras pastas, não só da Educação. A profissionalização da pessoa com deficiência é muito importante, e para isso não há financiamento. Há também questões como prática esportiva, lazer, transporte. São grandes desafios da nossa sociedade que se refletem na escola. Temos muitas lacunas que são resolvidas aqui, mas não ali. O pensamento deve ser: já conquistamos isso, agora temos de ampliar, e logo.
