segunda-feira, 28 de maio de 2012

Rumo a Plenária Estadual



Os grupos de trabalhos (GTs) e a Plenária Municipal de Viçosa aconteceram no dia 24 e 25 de maio. As atividades foram um sucesso. Dela emergiram três propostas que serão encaminhadas para Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Belo Horizonte, onde ocorrerá a Plenária Estadual nos dias 27,28 e 29 de Junho. As propostas foram elaboradas em conjunto pelos e pelas estudantes do ESEDRAT, COLUNI e Raul de Leoni.
No primeiro dia (24/05/2012) as alunas e os alunos se dividiram em três grupos que correspondiam respectivamente a cada subtema do parlamento jovem 2012 (Diversidade cultural: Gênero, Raça/etnia e sexualidade, Participação Coletiva no Espaço da Escola, Função das redes virtuais na formação cidadã). Após um tempo de discussão, os/as estudantes elaboraram uma média de cinco propostas por subtema para serem encaminhadas para discussão e votação na Plenária Municipal de Viçosa que ocorreu no dia seguinte.
No segundo dia (25/05/2012) dois estudantes, um coordenador e um relator, assumiram a mesa da Câmara Municipal de Viçosa. Isso após a abertura da mesa que foi presidida por um representante da Câmara Municipal de Viçosa. Essas e essas estudantes que assumiram a mesa foram eleitas e eleitos no dia anterior, elas e eles coordenaram as discussões e a votações de cada subtema. As alunas e os alunos debateram as propostas do dia anterior e em alguns subtemas elaboraram outras propostas, as estudantes e os estudantes votaram nas propostas que iriam ser levadas para Plenária Estadual. Foram eleitas três propostas, uma para cada subtema.

domingo, 20 de maio de 2012

SJDH implementará Plano Estadual de Enfretamento à Mortalidade da Juventude Negra


A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) reuniu-se na manhã desta quinta-feira (10) com representantes da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) da Presidência da República (SNJ), para iniciar aconstrução do Plano Nacional de Enfrentamento à Mortalidade da Juventude Negra.
O plano do governo Federal prevê a integração de ações em 132 municípios brasileiros que reúnem 70% dos homicídios de jovens negros. NoRS, a cidade prevista para receber inicialmente as ações será Porto Alegre.
No encontro, a SJDH apresentou o projeto Centros PODJuventude, que será implementado nos Territórios da Paz de Porto Alegre. Após aapresentação, a SNJ convidou o departamento de Direitos Humanos e Cidadania dasecretaria para, ainda no mês de maio, realizar uma reunião de trabalho em Brasília. Essa reunião terá como propósito desenvolver instrumentos sociais para juventude de todo país. Por fim, foi debatido o processo de articulação das ações entre os entes federativos para o êxito do plano.
A diretora do departamento de direitos humanos da SJDH,Tâmara Biolo Soares, salientou que a Secretaria será a articuladora do projeto no RS: “Ficamos felizes em poder desenvolver a iniciativa aqui no Estado. Já iniciamos as tratativas da implementação do Plano Estadual de Enfrentamento à Mortalidade da Juventude Negra. A reunião de um modo geral foi ótima, poistrocamos experiências bem sucedidas para juventude do Estado e do país”.
O plano nacional servirá como modelo para o RS, conforme explicou a assessora da SNJ e pesquisadora no tema da juventude, Helena Abramo.“O foco do plano é na raça e na idade, ou seja, as mortes de jovens no Brasil ocorrem na maioria entre negros e em territórios historicamente excluídos”,afirmou.
Também participaram do encontro membros da SNJ e dascoordenadorias de Juventude e Igualdade Racial da SJDH.

Jovem é condenada por mensagem no Twitter



A estudante universitária Mayara Petruso, que postou em sua página no Twitter mensagem preconceituosa e de incitação à violência contra nordestinos, foi condenada a 1 ano, 5 meses e 15 dias de reclusão (pena convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa). A sentença foi proferida pela juíza federal Mônica Aparecida Bonavina Camargo, da 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo, nesta quarta-feira.


A acusada confessou ter publicado a mensagem e alegou ter sido motivada pelo resultado das eleições à presidência da República, em que seu candidato perdeu para Dilma Roussef devido à expressiva votação dos nordestinos. Disse que não tinha a intenção de ofender, não é pessoa preconceituosa e não esperava que a postagem tivesse tanta repercussão. Confessou estar envergonhada e arrependida pelo que fez.


A mensagem foi publicada em 31de outubro de 2010, época em que Mayara cursava o primeiro ano de Direito, residia na capital com duas amigas e estagiava em escritório de advocacia de renome. Após a repercussão do fato, perdeu o emprego, abandonou a faculdade e mudou-se de cidade com medo de represálias.


Denúncia


Com base no artigo 20, § 2º, da Lei n.º 7.716/89, o MPF (Ministério Público Federal) denunciou a estudante por crime de discriminação ou preconceito de procedência nacional. “Reconheço que as consequências do crime foram graves socialmente, dada a repercussão que o fato teve nas redes sociais e na mídia [...]. O que se pode perceber é que a acusada não tinha previsão quanto à repercussão que sua mensagem poderia ter. Todavia, tal fato não exclui o dolo”, afirma a juíza na decisão.


“Mayara pode não ser preconceituosa; aliás, acredita-se que não o seja. O problema é que fez um comentário preconceituoso. Naquele momento a acusada imputou o insucesso eleitoral (sob a ótica do seu voto) a pessoas de uma determinada origem. A palavra tem grande poder, externando um pensamento ou um sentimento e produz muito efeito, como se vê no caso em tela, em que milhares de mensagens ecoaram a frase da acusada”, afirma Mônica Camargo.


A conduta da acusada acabou gerando inúmeros comentários com conteúdo agressivo e preconceituoso na internet. “A Constituição proíbe tais condutas a fim de que o preconceito – fato social – seja um dia passado e deixe de existir [...]. É importante que a sociedade seja conscientizada quanto à neutralidade que as questões de diferenças entre as pessoas devem envolver, não sendo a origem, a religião, o gênero, a cor de pele, a condição física, a idade etc. motivo para atitudes agressivas”.


Mônica Camargo rejeitou a alegação da jovem de que sua expressão foi uma posição política. “As frases da acusada vão além do que seria politicamente incorreto, recordando-se que o ‘politicamente correto’ geralmente é mencionado no que toca ao humor, hipótese de que não se cuida nesta ação penal”.


Considerando que as consequências da infração também atingiram a própria acusada com a punição moral sofrida, abandono da faculdade, reclusão em casa por seis meses e medo de sair à rua, “situações extremamente difíceis e graves para uma jovem”, a juíza fixou a pena-base abaixo do mínimo legal (que seria de dois a cinco anos) em 1 ano, 5 meses e 15 dias de reclusão (convertidos em prestação de serviço comunitário a ser definido), mais pagamento de multa e indenização no valor de R$ 500,00. 

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Cachoeira e o desafio da mídia


esses tempos de Internet, redes sociais, e-mails, uma das questões mais interessante é a tentativa de monitorar a notícia por parte de alguns grandes veículos de mídia.
Trabalho sujo. Cachoeira operava em nome de seus lucros e de um "projeto maior". Foto: Gustavo Miranda/Ag. O Globo
Refiro-me à cortina de silêncio imposta pelos quatro grandes grupos de mídia – Folha, Estado, Abril e Globo – às revelações sobre as ligações perigosas do Grupo Abril – da revista Veja – com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
As provas estão em duas operações alentadas da Polícia Federal – a Las Vegas e a Monte Carlo. Até agora vazaram relatórios parciais da Monte Carlo, referentes apenas aos trechos em que aparece o senador Demóstenes Torres. Ainda não foram divulgados dois relatórios alentados – ainda sobre Demóstenes – nem as cerca de 200 gravações de conversas entre o diretor da Veja em Brasília e Cachoeira e seus asseclas.
O que foi revelado neste final de semana já se constitui nos mais graves indícios sobre irregularidades na mídia desde o envolvimento de outra revista semanal com bicheiros de Mato Grosso, anos atrás. E está sendo divulgado por portais na Internet, por blogs, por emissoras rivais do grupo, vazando pelas redes sociais, pelo Twitter, Facebook em uma escalada irreprimível.
Mostra, por exemplo, como Cachoeira utilizou a revista para chantagear o governador do Distrito Federal, visando receber atrasados acertados no governo José Roberto Arruda. Os diálogos são cristalinos. A organização criminosa ordena bater no governador até que ceda.
Outro episódio foi o das denúncias contra o diretor do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte). Percebe-se que ele havia endurecido nos contratos com a Construtora Delta, parceira de Cachoeira. Nos diálogos, Cachoeira diz ter passado informações para Veja bater no dirigente para acabar com sua resistência.
Em 2005, Cachoeira foi preso. Seu reinado estava prestes a ruir. Sete anos depois, até ser preso pela Operação Monte Carlo, transformara-se em um dos mais influentes personagens da República, operando em praticamente todos os escalões.
Para tanto, foi fundamental sua capacidade de plantar escândalos na Veja e também sua parceria com Demóstenes Torres – erigido em mais influente senador da oposição por obra e graça da revista.
Dado o grau de intimidade da revista com o contraventor, há anos Roberto Civita sabia das ligações de Demóstenes com Cachoeira, assim como o uso irrestrito que Cachoeira fazia de suas ligações com a revista para achaques.
Nenhum poder ficou imune a essa aliança criminosa.
O STF (Supremo Tribunal Federal) se curvou ao terrorismo da revista, denunciando uma suposta “república do grampo” – quando, pelos relatórios da PF, fica-se sabendo que o verdadeiro porão do grampo estava na própria ligação da revista com contraventores.
O ápice desse terrorismo foi a provável armação da revista com Demóstenes, em torno do famoso “grampo sem áudio” – a armação da conversa gravada entre Demóstenes e o ministro Gilmar Mendes (ambos amigos próximos) que ajudou a soterrar a Operação Satiagraha.
Outros poderes cederam à influência ou ao temor do alcance da revista.
O caso do Procurador Geral – 1
Nos diálogos, há conversas entre a quadrilha sugerindo bater no Procurador Geral da República Roberto Gurgel para ele não ameaçar seus integrantes. No Senado, Demóstenes bateu duro. De repente, mudou de direção e ajudou na aprovação da recondução de Gurgel ao cargo de Procurador Geral. Coincidentemente, Gurgel não encaminhou ao STF pedido de quebra de sigilo de Demóstenes, apanhado nas redes da Operação Las Vegas.
O caso do Procurador Geral – 2
A assessoria do MPF atribuiu a relutância do procurador ao fato de haver outra operação em andamento, a Monte Carlo. Não teria pedido a quebra de sigilo de Demóstenes, pela Las Vegas, para não prejudicar a Monte Carlo. Na verdade, a quebra de sigilo teria permitido à Monte Carlo avançar nas investigações. Agora se sabe que, nesse tempo todo, Demóstenes ficou livre para continuar nos achaques aos órgãos públicos.
O autorregulação da mídia – 1
Em fins dos anos 90, houve grandes abusos na mídia, com denúncias destruindo a vida de muitas pessoas, sem que o Poder Judiciário se mostrasse eficaz contra os abusos. Na época, havia a possibilidade de uma lei ser votada, assegurando direito de defesa aos atingidos. A própria grande mídia aventou a possibilidade da autorregulação, órgão similar ao Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária).
A autorregulação da mídia – 2
A maneira como se está restringindo o acesso da opinião pública aos dados sobre a Abril enfraquece bastante a tese. Pior, o populismo irrefreável do presidente do STF, Ministro Ayres Britto, influenciou para acabar com a Lei de Imprensa e, com ela, os procedimentos visando assegurar direito de resposta aos atingidos, deixando centenas de pessoas sem acesso à reparação. Tudo isso ajudou a ampliar os exageros.
A autorregulação da mídia – 3
Na Inglaterra, publicações de Rupert Murdoch se aliaram a setores da polícia para vazar informações sigilosas de inquérito e atentar contra o direito à privacidade de centenas de cidadãos ingleses. A constatação do Judiciário inglês foi o de que as ferramentas de autorregulação não foram suficientes para impedir abusos. Em vista disso, está sendo criada uma agência para garantir a defesa dos direitos dos cidadãos.
A autorregulação da mídia – 4
No caso da Abril, a aliança foi  com o próprio crime organizado. Hoje em dia há um fortalecimento da imprensa regional, da blogosfera, de portais de notícia, que ajudam a quebrar cortinas de silêncio. Isso tudo levará, dentro em breve, a uma discussão aprofundada sobre liberdade de opinião – um direito sagrado, uma das maiores conquistas democráticas – e as formas de impedir seu uso para atividades criminosas.

sexta-feira, 4 de maio de 2012

Apostila 1

Pessoal, estamos disponibilizando a apostila 1 no blog!
As/Os participantes do PJ 2012 Viçosa já tiveram acesso à apostila, mas agora qualquer pessoa pode consultar esse material!
Divulguem para as/os amigas/os que têm interesse no tema, para que se (in)formem e conheçam um pouco mais sobre Democracia, Participação e os três poderes!
O site é: http://www.sendspace.com/file/r2vn1s

Em breve serão as apostilas 2 e 3!

Essa apostila foi feita pelas/os monitores/as do Projeto Parlamento Jovem Viçosa - Câmara Municipal de Viçosa e Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Aproveitem.