quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Travestis e transexuais terão nome social incluído em registros de ocorrência

Medida deve contribuir para reduzir a subnotificação de casos de homofobia

A Polícia Civil anunciou, nesta segunda-feira (30/1), a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos Registros de Ocorrências feitos nas delegacias a partir do carnaval deste ano. A ação faz parte de um conjunto de medidas do Programa estadual Rio Sem Homofobia.

- O nome social será incluído junto com o nome do registro civil. Nosso objetivo é que essas pessoas não sejam vitimizadas pela segunda vez nas delegacias. Os agentes passarão por uma capacitação a fim de oferecer um tratamento cidadão à população LGBT, como deve ser – afirmou a chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha.

A expectativa é diminuir a subnotificação de crimes cujas vítimas são travestis e transexuais, permitindo que haja uma estatística real dos casos.

- Eu conheço muitas pessoas que deixaram de procurar a polícia por medo de passar por constrangimento. Essa é uma vitória de muitos anos de movimento. A partir desta iniciativa, sabemos que, ao chegar a uma delegacia, seremos tratadas como seres humanos – disse a diretora-geral da Associação de Travestis e Transexuais do Rio, Bárbara Aires.

De acordo com o coordenador do Programa estadual Rio Sem Homofobia, Claudio Nascimento, travestis e transexuais são os que mais sofrem discriminação. De dois mil casos de homofobia atendidos pelos Centros de Referência de Promoção da Cidadania LGBT em 2011, 20% estavam relacionados a esse grupo.

- O Estado do Rio é o primeiro do País a incluir o nome social no Registro de Ocorrência nas delegacias. Torcemos para que isso inspire outros estados porque não mexe no orçamento nem na gestão. É apenas uma mudança comportamental que oferece um tratamento humanitário a essas pessoas – afirmou Claudio Nascimento.
 

Fonte:  http://www.rj.gov.br/web/imprensa/exibeconteudo?article-id=761106

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