quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Travestis e transexuais terão nome social incluído em registros de ocorrência

Medida deve contribuir para reduzir a subnotificação de casos de homofobia

A Polícia Civil anunciou, nesta segunda-feira (30/1), a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos Registros de Ocorrências feitos nas delegacias a partir do carnaval deste ano. A ação faz parte de um conjunto de medidas do Programa estadual Rio Sem Homofobia.

- O nome social será incluído junto com o nome do registro civil. Nosso objetivo é que essas pessoas não sejam vitimizadas pela segunda vez nas delegacias. Os agentes passarão por uma capacitação a fim de oferecer um tratamento cidadão à população LGBT, como deve ser – afirmou a chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha.

A expectativa é diminuir a subnotificação de crimes cujas vítimas são travestis e transexuais, permitindo que haja uma estatística real dos casos.

- Eu conheço muitas pessoas que deixaram de procurar a polícia por medo de passar por constrangimento. Essa é uma vitória de muitos anos de movimento. A partir desta iniciativa, sabemos que, ao chegar a uma delegacia, seremos tratadas como seres humanos – disse a diretora-geral da Associação de Travestis e Transexuais do Rio, Bárbara Aires.

De acordo com o coordenador do Programa estadual Rio Sem Homofobia, Claudio Nascimento, travestis e transexuais são os que mais sofrem discriminação. De dois mil casos de homofobia atendidos pelos Centros de Referência de Promoção da Cidadania LGBT em 2011, 20% estavam relacionados a esse grupo.

- O Estado do Rio é o primeiro do País a incluir o nome social no Registro de Ocorrência nas delegacias. Torcemos para que isso inspire outros estados porque não mexe no orçamento nem na gestão. É apenas uma mudança comportamental que oferece um tratamento humanitário a essas pessoas – afirmou Claudio Nascimento.
 

Fonte:  http://www.rj.gov.br/web/imprensa/exibeconteudo?article-id=761106

domingo, 22 de janeiro de 2012

Polícia e moradores se enfrentam em reintegração de posse em Pinheirinho, no interior de SP

Moradores do acampamento do Pinheirinho, em São José dos Campos, no interior de São Paulo, enfrentam a Polícia Militar, que tenta cumprir ordem de reintegração de posse da área. Eles já haviam declarado que não deixariam o local.
Segundo o jornal "O Vale" a PM está com "forte efetivo", com blindados. O jornal diz ter informações de que neste momento a PM está utilizando armas de fogo dentro e fora do Pinheirinho. Os moradores jogam pedras na polícia, que reage com balas de borracha e bombas de efeito moral.
A operação começou às 6h30 e, às 10h, a Tropa de choque da PM mantinha o local fechado. A polícia também avança em bairros vizinhos, como o Campo dos Alemães, para que os moradores recuem. O clima é de tensão, moradores resistem a deixar o local, apesar de 30% do Pinheirinho já ter sido desocupado, segundo fontes oficiais.
 No confronto, um carro foi incendiado, três pessoas ficaram feridas e foram transferidas para hospitais locais. Os deputados Marco Aurélio e Carlinhos Almeida (PT), além de vereadores de São José, estão no local e tentam negociar com moradores e polícia.
Desde 2004, cerca de 1.600 famílias vivem no terreno de mais de 1 milhão de metros quadrados, que pertence à massa falida da empresa Selecta S/A, do investidor libanês Naji Nahas. Cerca de 1,5 mil pessoas, segundo a prefeitura, e 9,6 mil, segundo os moradores, vivem no lugar. No início do mês, moradores chegaram a bloquear a Via Dutra em protesto à reintegração da Justiça. O clima na região é de tensão, com montagem de barricadas pelos ocupantes.
TRF suspendeu reintegração
A reintegração de posse do local foi tema de briga na Justiça na última semana.
No dia 17 de janeiro, o Ministério das Cidades assinou um protocolo de intenções para solucionar a questão, o que levou a juíza Roberta Monza Chiari, da Justiça Federal, a suspender a decisão da desocupação no dia 17. “Observo indícios da União Federal na solução da questão posta. O perigo resta configurado na medida em que, cumprida a ordem de reintegração de posse, inúmeras famílias ficarão desabrigadas, o que inevitavelmente geraria outro problema de política pública”, disse na decisão.
No entanto, horas depois, outro juiz federal, Carlos Alberto Antônio Júnior, substituto da 3ª Vara Federal, cassou a liminar que suspendia a reintegração de posse. Para ele, apesar do interesse da União, deve prevalecer a decisão estadual já tomada. “É inegável pelo protocolo de intenções e pelo ofício do Ministério das Cidades juntados aos autos que há interesse político em solucionar o problema da região. No entanto, este interesse político não se reveste de qualquer caráter jurídico”, declarou.
Já na sexta, dia 20, o Tribunal Regional Federal (TRF) suspendeu novamente a ordem de reintegração de posse. O desembargador federal Antonio Cedenho, determinou que a União passe a integrar o processo já que pode haver o interesse de negociar a compra da área junto à empresa proprietária do terreno. A Justiça de São Paulo suspendeu por 15 dias o processo de falência da empresa.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Seleção PJ 2012

Segue abaixo o resultado da seleção para os monitores PJ 2012.

Aprovados para as primeiras vagas

Mariane Reghim
Ramon Ribeiro
Cristiane Mendes
Bruno Oliveira
Leandro Rocha
Pedro Almeida
Israel Lopes
Caio Jones

Classificadas 
Paula Viana
Iasmine Ferrari

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

PJ 2012

Atenção: o resultado dos selecionados para o PJ 2012 sairá no próximo dia 12, pela noite.
Os aprovados terão de comparecer na Câmara Municipal nos dias 13 e 14 (de dezembro) para o Curso de Formação, que será realizado das 8h às 17h. Outras informações serão divulgadas posteriormente.



Coordenação Parlamento Jovem Viçosa.