STF julga a regularização de quilombos nesta quarta 18

Por César Augusto Baldi*

Nesta quarta-feira 18, véspera do Dia do Índio, o ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, deve levar a julgamento uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3239) contra o decreto (nº 4.887/2003) que regulariza a demarcação e titulação das terras quilombolas.

Diversas questões estão envolvidas neste julgamento. [1]

Primeiro, a efetividade de um dispositivo que seria o primeiro passo para exercer o direito de comunidades que esperaram mais de quinze anos para serem regularizadas por orgãos governamentais.

Segundo, o reconhecimento de direitos sociais e coletivos de comunidades negras, não somente por sua contribuição ao patrimônio histórico e social, mas também pela dificuldade que os juristas têm de tratar dos mal denominados “direitos de segunda dimensão” (ou geração).

Terceiro, a proteção de uma dimensão cultural de territorialidade como espaço de reprodução social e simbólica. Na Constituição Federal se inclui, para além de documentos e criações científicas, “formas de expressão, modos de criar, fazer e viver” dos “diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”. Trata-se de “justiça cognitiva”, uma vez que tais comunidades são portadoras de saberes e memória social.

Quarto, a noção de “quilombo”, hoje fonte de reconhecimento de direitos, foi criada, originalmente, para fins de criminalização e estigmatização, sendo necessária, portanto, a reparação do fato.

Quinto, a constatação de processos legais de discriminação direta e indireta, ou seja,  de disposições que, aparentemente neutras, tais como a Lei de Terras de 1850, a pretexto de regularem situações jurídicas, eram fonte de negação de direitos de indígenas e negros. Foi um processo em que a imensa concentração de terras, um processo em que expropriação, racismo e colonialismo andaram juntos.

Sexto, a consolidação de processos de monitoramento e de defesa de direitos humanos no sistema internacional de proteção tem providenciado em relação ao reconhecimento do direito de propriedade de comunidades negras em todo o continente americano.

Sétimo, a sinalização, às vésperas da Rio+20, de que a preservação de tais comunidades tem garantido também a manutenção da diversidade ecológica da região. Biodiversidade e sociodiversidade, neste caso, são duas faces do mesmo processo.

Por fim, a necessidade de definição, por parte do STF, de critérios mais objetivos para a realização de audiências públicas e para inclusão em pauta (ou mesmo de ordem de preferência) para julgamento de processos. Recentemente, o Ministro Marco Aurelio salientou a demora para a apreciação de questões envolvendo o aborto de anencéfalos (as audiências públicas ocorreram em 2008) e os procedimentos administrativos relativos a magistrados (constantes da Resolução 135 do CNJ). A ADI 3239, ora pautada, teve seu relatório disponibilizado em 23 de abril de 2010, ou seja, há quase dois anos.

Em mais um julgamento histórico, o STF pode ajudar – ou não – a se avançar na consolidação dos direitos fundamentais de uma parcela da população que tem sido negligenciada, invisibilizada, discriminada e afastada do exercício de seus direitos.  A prevalência dos direitos humanos e o repúdio ao racismo são princípios que regem o Brasil nas relações internacionais; a dignidade da pessoa humana, o pluralismo e a cidadania são fundamentos do Estado Democrático de Direito. Da mais alta Corte do país espera-se que tais compromissos sejam endossados e reforçados, em mais um passo para a efetivação de nossa Constituição.

*César Augusto Baldi, mestre em Direito (ULBRA/RS), doutorando Universidad Pablo Olavide (Espanha), servidor do TRF-4ª Região desde 1989,é organizador do livro “Direitos humanos na sociedade cosmopolita” (Ed. Renovar, 2004).

Fonte:http://www.cartacapital.com.br/sociedade/stf-julga-a-regularizacao-de-quilombos-nesta-quarta-18/

Anencefalia: STF aprova interrupção da gravidez

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar a mulher a interromper a gravidez em casos de fetos anencéfalos, sem que a prática configure aborto criminoso. Durante dois dias de julgamento, a maioria dos ministros do STF considerou procedente ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que tramita na Corte desde 2004.
Último ministro a se manifestar, o presidente do STF, Cezar Peluso, votou contrariamente à interrupção da gravidez. O outro voto contrário foi o do ministro Ricardo Lewandowski. Para Peluso, não se pode impor pena capital ao feto anencefálico, “reduzindo-o à condição de lixo”.
Segundo o ministro, o feto, portador de anencefalia ou não, tem vida e, por isso, a interrupção da gestação pode ser considerada crime nesses casos. “É possível imaginar o ponderável risco que, se julgada procedente essa ação, mulheres entrem a pleitear igual tratamento jurídico na hipótese de outras anomalias”.
Os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes e Celso de Mello se posicionaram a favor da ação. O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, porque quando era advogado-geral da União (AGU) posicionou-se favorável à interrupção. Por isso, dos 11 ministros da Corte, somente dez participaram do julgamento.
Os sete ministros favoráveis acompanharam a tese do relator, Marco Aurélio Mello. Ele considerou que a mulher que optar pelo fim da gestação de anencéfalo (malformação do tubo neural, do cérebro) poderá fazê-lo sem ser tipificado como aborto ilegal. Atualmente, a legislação permite o aborto somente em caso de estupro ou de risco à saúde da grávida. Fora dessas situações, a mulher que interromper a gravidez pode ser condenada de um a três anos de prisão e o médico, de um a quatro anos. Nos últimos anos, mulheres tiveram de recorrer a ordens judiciais para interromper esse tipo de gestação.
Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello tentaram acrescentar ainda a condição de que, para fazer o aborto, a mulher precisaria de dois laudos médicos distintos que comprovassem a anencefalia do feto. Mas, essa condicionante foi recusada pelo plenário.
Durante a declaração do resultado, Maria Angélica de Oliveira, que acompanhava o julgamento, se manifestou contra a decisão com gritos e ofensas aos ministros. "Não respeito toga manchada de sangue", disse. Ela declarou ser integrante de um movimento espírita. No entanto, representantes da Federação Espírita Brasileira negaram a autoridade da mulher para falar em nome da entidade.
Durante os dois dias, religiosos contrários à legalização do aborto de anencéfalos fizeram uma vigília e orações pela não aprovação da medida. No fim da tarde desta quinta-feira (12), após o resultado, um grupo de feministas comemorou a decisão da Suprema Corte na Praça dos Três Poderes.
A anencefalia é uma má-formação fetal congênita e irreversível, conhecida como “ausência de cérebro”, que leva à morte da criança poucas horas depois do parto. Em 65% dos casos, segundo a CNTS, a morte do feto é registrada ainda no útero. O Código Penal só permite o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez for resultado de estupro. No primeiro caso, o médico não precisa de autorização judicial.
Fonte:
http://www.brasildefato.com.br/node/9320

Em pré-escola sueca não existe mais distinção entre meninos e meninas

Bem, como veremos, essa reportagem está mostrando a realidade da Suécia.. e no Brasil, será que essa ideia daria certo?

Será possível vivermos em uma sociedade sem a clara distinção entre homens e mulheres? 

Será que conseguiríamos dividir o banheiro com pessoas de gênero diferente do nosso?

Aí estão umas questões que logo estaremos discutindo em nossos encontros... 

 

Crianças brincam no jardim do “Egalia”, pré-escola sueca que combate “os estereótipos de gênero”  

Agência Pavanews, com informações de CBS e Forbes

Na pré-escola estadual “Egalia”, evita-se o uso de palavras como “ele” ou “ela”. Todos os seus 33 alunos se chamam apenas de “amigos”, não há divisão entre meninas e meninos, nem mesmo no banheiro. O programa educacional foi cuidadosamente desenvolvido para certificar-se que as crianças não se enquadram em “estereótipos de gênero”.

Ou seja, não há laços cor-de-rosa ou carrinhos de brinquedo, nada que possa permitir essa distinção na escolar que abriu suas portas ano passado, no distrito liberal de Sodermalm, na capital Estocolmo. Esses alunos entre 1 e 6 anos são um dos exemplos mais radicais dos esforços da Suécia para assegurar igualdade entre os sexos desde a infância.

“A sociedade espera que as meninas sejam sempre agradáveis e bonita e os meninos viris e desinibidos”, diz Jenny Johnsson, 31 anos, um dos professores. “A Egalia lhes dá uma fantástica oportunidade de ser quem eles querem ser.”

Essa neutralidade em relação ao gênero é parte essencial do novo currículo nacional para as pré-escolas, baseada na teoria de que mesmo em um país de mentalidade altamente igualitário, a sociedade dá uma vantagem injusta aos  meninos.

Alguns pais agora temem que as coisas foram longe demais. Essa obsessão com a eliminação do gênero, dizem eles, pode deixar as crianças confusas e despreparadas para enfrentar o mundo fora do jardim de infância.

No Egalia – termo sueco para “igualdade” – meninos e meninas ficam juntos em uma cozinha de brinquedo, usando utensílios de plástico e fingindo cozinhar. Peças de lego e outros blocos de construção são intencionalmente postos ao lado da cozinha, para fazer com que as crianças não estabeleçam qualquer barreiras mentais entre cozinhar e trabalhar na construção.

A diretora Lotta Rajalin enfatiza que a Egalia dá uma ênfase especial na promoção de um ambiente tolerante a gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros. De uma estante de livros, ela puxa um livro sobre duas girafas macho que estão tristes por não ter filhos – até que se deparar com um ovo de crocodilo abandonado. Quase todos os livros infantis falam sobre casais homossexuais, mães solteiras e crianças adotadas. Não há “Branca de Neve”, “Cinderela” e outros contos de fadas que fazem a divisão clássica de “mocinho e mocinha”. Mas a escola não nega as diferenças biológicas entre meninos e meninas, por exemplo, as bonecas com que as crianças brincam são anatomicamente corretas.

Os métodos do Egalia são controversos, alguns dizem que se deseja fazer uma lavagem cerebral nos alunos. Mas há uma longa lista de espera para admissão e apenas um casal tirou o um filho da escola até hoje.

“Papéis atribuídos a gêneros diferentes não são problema quando todos são igualmente valorizados”, diz Tanja Bergkvist, um blogueiro de 37 anos , que se tornou uma voz de liderança contra o que ela chama de “loucura de gênero” na Suécia.

De fato, a Suécia tem promovido os direitos das mulheres há décadas, e mais recentemente foi dos pioneiros na Europa a permitir que casais gays e lésbicas legalizassem suas parcerias e adotassem crianças.

Estudos de gênero permeiam a vida acadêmica do país. Bergkvist observou em seu blog que o estado já havia concedido 80.000 dólares para uma bolsa de pós-doutorado que tem como objetivo analisar “a trombeta como um símbolo do gênero.”

Jay Belsky, um psicólogo infantil da Universidade da Califórnia, em Davis, disse não conhecer outra escola como Egalia, e questiona se esse é o caminho certo a seguir. “As coisas que os meninos gostam de fazer – correr e transformar pedaços de pau em espadas – em breve serão reprovados… Assim, a neutralidade de gênero acabará por castrar toda a masculinidade.”

A diretora Rajalin discorda, para ela o mais importante é que as crianças compreendam que suas diferenças biológicas “não significa que meninos e meninas tenham interesses e habilidades diferentes. Trata-se de democracia. é uma luta pela igualdade humana”.

Fonte:http://www.pavablog.com/2011/06/28/em-pre-escola-sueca-nao-existe-mais-distincao-entre-meninos-e-meninas/ 

Parlamento Jovem: Câmara e UFV realizam lançamento

Com o objetivo de estimular a formação política dos jovens e criar espaços institucionais de interlocução da Sociedade Civil com o Legislativo. Aconteceu nesta terça-feira (03), no Plenário da Casa, o lançamento oficial do Projeto Parlamento Jovem 2012. Sendo o tema “Educação Cidadã”, as Escolas Estaduais Dr. Raimundo Alves Torres (Esedrat) e Raul de Leoni; e o Colégio de Aplicação (Coluni) são as participantes deste ano, totalizando aproximadamente 60 alunos envolvidos com o projeto.

 O Presidente da Casa, João Batista Teixeira (PR) agradeceu a importante parceria entre a Câmara, através da Escola do Legislativo e a Universidade Federal de Viçosa, por meio dos professores do Departamento de Ciências Sociais e monitores.

Ele também ressaltou a relevância do projeto para os estudantes. “O programa é um espaço aberto para discussão no Poder Legislativo e o objetivo principal é mostrar aos alunos a necessidade de conscientização política e participação efetiva no processo democrático. Além de despertar o interesse dos estudantes para a organização da sociedade civil”.

Em seguida, a monitora do Parlamento Jovem, estudante da UFV, Mariane Silva fez a apresentação do que é o projeto. Ela explicou que esse ano o programa conta com conta com 8 monitores e 3 coordenadores, sendo 2 professores do Departamento de Ciências Sociais, Diogo Tourino e Daniela Rezende, e a Diretora da Escola do Legislativo, Mônica Bernardi.

Mariane ainda comentou os subtemas que serão debatidos: participação coletiva no espaço da escola; a função das redes virtuais na formação cidadã; diversidade cultural: gênero, sexualidade e etnia.

O Representante das Escolas, professor do Esedrat , Fabiano Lima agradeceu a oportunidade da escola poder participar do projeto por mais um ano da sua edição.  “O programa abriu a percepção dos alunos para a participação política, os alunos tem melhorado seu debate e temos percebido que estamos alcançando um resultado positivo”.

Ele ainda destacou a relevância do tema deste ano. “O tema despertou uma curiosidade maior, a participação dos jovens será de tamanho empenho no debate político desse ano devido à eleição”.

A Professora da UFV, Nádia Dutra, representante da equipe do departamento de Cis salientou a parceria. “Eu vejo que o empenho dos professores, da Câmara e dos monitores possibilitam o trabalho e a proximidade que contribui na formação dos estudantes. Outro ponto de destaque é que trabalhamos com esse projeto de extensão além dos muros da UFV, que contribui não só na formação dos universitários, como também dos estudantes das escolas participantes”.

A Professora da UFV e coordenadora do Projeto, Daniela Rezende destacou o trabalho que vem sido desenvolvido ao longo de 3 anos de edição do projeto. “Esse é o terceiro ano que desenvolvemos esse projeto e como esse desafio tem se tornado permanente e cada vez mais estimulante e sempre com grandes realizações. É um projeto que envolve um investimento pessoal no sentido da formação política dos jovens e de criar espaços na participação dos jovens na política. Gostaria de agradecer a participação de todos que estão envolvidos com este projeto”.

O representante da Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa de Minas (ALMG), professor Raphael Olivé explanou sobre o tema escolhido. “Este tema foi pensado na Geração Y que é formada por jovens com espírito mais individualista colocando-os a pensar no coletivo, como requer a prática da cidadania. O grande desafio desse tema é tratar sobre a educação cidadã, que primeiramente olha para o outro”.

Além dos já mencionados, participaram do lançamento os demais Vereadores; diretora da Escola do Legislativo, Mônica Bernardi; o Professor da UFV e coordenador do projeto, Diogo Taurino; o Diretor do Coluni, Professor Hélio Paulo Pereira; monitores e participantes do projeto. 

Fonte:  http://www.vicosa.mg.leg.br/noticias/parlamento-jovem-camara-e-ufv-realizam-lancamento