A luta contra o tabaco, hoje já visto como uma droga que causa dependência e graves transtornos a seus usuários, é dura. Sofisticadas e eficazes campanhas de marketing garantem à indústria do fumo sua expansão. No Brasil, o Ministério da Saúde busca apoio na sociedade para o projeto de Decreto Legislativo nº 602/04 que ratifica a Convenção-Quadro, documento internacional que propõe estratégias para controle do tabaco e derivados. No dia 31 de maio 2005, o Dia Mundial sem Tabaco, data instituída em 1987 e celebrada nos 192 países que compõem a OMS, o Ministério da Saúde enviou ao Senado Federal uma petição pública com 24 mil assinaturas solicitando que os senadores aprovem o projeto de decreto legislativo que ratifica a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, já validada pela Câmara dos Deputados em maio de 2004.
Em 1999, durante a 52ª Assembléia Mundial da Saúde, a OMS acordou junto a seus 192 estados-membros o início de um processo de elaboração da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, o primeiro tratado internacional de saúde pública da história da humanidade. Em 2003, durante a 56ª Assembléia Mundial da Saúde, o texto foi aprovado por unanimidade e todos os países se comprometeram a colocá-lo em prática. A Convenção-Quadro propõe padrões internacionais para o controle do tabaco, com providências relacionadas à propaganda e ao patrocínio, à política de impostos e preços, à rotulagem, ao comércio ilícito e ao tabagismo passivo, dentre outras medidas. Esse tratado não substitui as ações nacionais e locais para o controle do tabaco de nenhum país, mas estabelece padrões mínimos para essas ações.
O Ministério da Saúde também lançou, em 31 de maio de 2004, uma campanha nacional contra o fumo com o slogan "O cigarro causa prejuízo para o Brasil". A iniciativa engloba distribuição de folhetos e cartazes em todo o País, além de informações por rádio e televisão. As mensagens falam sobre os riscos que o fumo traz ao usuário e sobre o gasto de dinheiro que poderia ser aplicado na alimentação, na educação e na saúde de quem mais precisa. A campanha também mostra que (a maioria d)as pessoas dos países em desenvolvimento são (mais) vulneráveis aos efeitos da propaganda, graças à grande desinformação sobre os riscos do cigarro - por isso, desde 2000 é proibida por lei federal a veiculação de propaganda de cigarros na mídia no Brasil. E avisa que câncer, enfisema pulmonar, hipertensão arterial, derrames e problemas cardíacos são algumas das doenças causadas pelo fumo e que vão dificultar ainda mais a vida dessas pessoas. Ao tirar a saúde e os alimentos de milhões de trabalhadores fumantes, o fumo também está reduzindo suas chances de trabalho. A campanha enfatiza, ainda, que o governo gasta bilhões de reais por ano no tratamento de doenças causadas pelo fumo.
Em termos de Promoção da Saúde, o Ministério da Saúde vem desenvolvendo diversos projetos de controle do Tabagismo, envolvendo o Instituto Nacional de Câncer/Coordenação de Prevenção e Vigilância; Secretaria de Vigilância à Saúde/Coordenação de Doenças e Agravos Não Transmissíveis. Estas ações apóiam-se em atividades educativas para disseminar informações para a comunidade e promover ambientes livres de tabaco, além da mobilização de iniciativas legislativas e econômicas que contribuam para criar um macro ambiente social favorável à redução do consumo.
Dentre essas ações podemos destacar o Programa de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer, (objetiva com) tem como objetivo que a população busque uma vida saudável - o que inclui, é claro, dizer "não" ao tabaco. Para isso, o (instituto) INCA tem parcerias com Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde em prol de uma educação contra o fumo, inclusive no sentido de evitar que jovens se iniciem no consumo e no tabagismo. Realizar congressos, seminários, divulgar os perigos do fumo nos meios de comunicação e capacitar líderes comunitários, estão entre as ações do programa, que tem sido referência em apoio técnico a processos e projetos de lei.
Em cumprimento à Lei 9294/96, Art. 2º, ainda foi instituído o programa "Ambientes Livres do Tabaco" que visa induzir, regular e certificar recintos coletivos, privados ou públicos que proíbam o uso de produtos fumígeros. Neste sentido, o Ministério da Saúde, por meio da SVS, irá repassar recursos (à) aos Estados para implementarem ações referentes ao controle do tabagismo. Este projeto envolve a Vigilância Sanitária, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, Secretaria de Vigilância à Saúde e o INCA.
